A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) editou na terça-feira (24/3) um pacote de medidas para enfrentar a crise causada pela Covid-19. Entre elas está a suspensão do corte de energia elétrica pelo prazo de 90 dias a consumidores residenciais e também em serviços classificados como essenciais.
São classificados como essenciais serviços hospitalares, de abastecimento de água, armazenamento de sangue, produção e distribuição de energia elétrica, gás e combustíveis.
A decisão da agência reguladora também determina que a distribuidora de energia elétrica deverá priorizar os atendimentos de urgência e emergência, o restabelecimento do serviço em caso de interrupção ou de suspensão por inadimplemento. Também serão priorizados os pedidos de ligação ou aumento de carga para locais de tratamento da população e os que não necessitem de obras para efetivação.
O texto aprovado pelo colegiado avalia, entretanto, que a medida não impede cobranças de débitos vencidos, inclusive a negativação do inadimplentes em cadastros de crédito.
Também na terça-feira (24/3), a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) divulgou dados que mostram que na primeira semana oficial de quarentena o país apresentou queda de quase 2% em relação a semana anterior. O dia de maior variação foi sexta-feira (20/3), com queda de 8,7% do consumo de energia em relação a sexta-feira (13).
“Os índices refletem uma tendência de queda mais acentuada do consumo de energia elétrica nos próximos dias, consideradas as medidas restritivas que estão sendo anunciadas pelas autoridades no âmbito federal, estadual e municipal. Mas teremos ainda de acompanhar esse comportamento para dimensionar de forma mais efetiva seu impacto tanto para o setor elétrico quanto para os segmentos econômicos que dele dependem”, disse o presidente do conselho de administração da CCEE, Rui Altieri.
