Infraestrutura

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ANAC rejeita recurso da Inframérica e mantém multa de R$ 13,4 milhões

Para a empresa, que não descarta levar a questão ao Judiciário, a sanção é desproporcional

A decisão não se deu com base em presunção de dano aos usuários, mas sim por causa do descumprimento do contrato.

A diretoria da ANAC rejeitou um recurso administrativo apresentado pela Inframérica Concessionária do Aeroporto de Brasília S/A. O pedido buscava reverter decisão de primeira instância da agência reguladora que multou a Inframérica em R$ 13,4 milhões — 617,7 Unidades de Referência de Tarifa Aeroportuária (URTAS). A diretoria é a última instância dentro do processo administrativo […]

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