Luciano Pádua
A Rede Brasil do Pacto Global da Organização das Nações Unidas (ONU) lançou nesta quarta-feira (16/5) uma cartilha para auxiliar empresas do setor de construção civil a lidar com casos de corrupção. Em um compilado de 13 cenários fictícios, o documento traz recomendações de como as construtoras devem agir para evitar o envolvimento em esquemas ou atos pouco republicanos.
O documento foi elaborado pela Rede Brasil Pacto Global, que é uma iniciativa da ONU, em conjunto com as quatro maiores construtoras do país: Andrade Gutierrez, Camargo Corrêa Infra, Queiroz Galvão e a Odebrecht Engenharia e Construção. As construtoras criaram os cenários fictícios com casos de corrupção estrutural e cotidiana que podem ser enfrentados pelo setor, e quais as formas possíveis de identificá-los e combatê-los com seriedade.
“Para cada cenário, foram definidas pelas empresas três considerações: a prevenção, o que fazer diante de uma situação de potencial corrupção e as mudanças estruturais em termos de regulação para que essas armadilhas deixem de existir”, diz Reynaldo Goto, coordenador do grupo temático anticorrupção do Pacto.
A preocupação faz sentido. Globalmente, a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) estima que a corrupção movimenta US$ 2,6 trilhões por ano. Na construção civil, o custo da corrupção nos países em desenvolvimento é de US$ 18 bilhões, segundo a Transparência Internacional.
Os casos explorados incluem desde situações aparentemente inofensivas, como uma solicitação de um ingresso a um espetáculo para membros do poder público que estejam associados a um projeto patrocinado por uma empresa, a hipóteses em que membros das construtoras são abordados para pagar propinas.
No caso de um pedido inadequado no setor de entretenimento, a instrução preventiva é elaborar uma política clara sobre brindes, presentes e entretenimento, bem como estabelecer uma matriz de autorização na empresa que defina quais são as áreas responsáveis por avaliar e responder a este tipo de pedido.
Em outro cenário, o projeto trata de um exemplo clássico em casos de corrupção: quando o cliente pede um pagamento ilícito para que um aditivo legítimo ao contrato seja feito. Neste ponto, a recomendação preventiva é a de se precaver montando um projeto executivo detalhado e realista. Além disso, incluir no contrato rigorosos termos técnicos e financeiros, além de cláusulas que proíbam pagamentos ocultos.
Se o cliente for o poder público, o manual diz que, embora no Brasil os contratos públicos sejam de adesão e não haja possibilidade de fazer exigências de cláusulas contratuais, o melhor é promovê-las em audiências públicas, impugnações de editais e em solicitações de esclarecimento “para ajudar a fomentar a mudança na cultura dos contratos junto à Administração Pública”.
Para o diretor de compliance da construtora Queiroz Galvão, Sérgio Loureiro, uma das virtudes do trabalho é retratar casos do cotidiano do setor à discussão. “Uma coisa que salta aos olhos neste trabalho é que trazemos do mundo intangível da política para casos do cotidiano, sempre colocando questões bem práticas”, diz Loureiro. “O propósito maior é trazer boas práticas para a sociedade de forma geral.”
Há diversos outros exemplos práticos que tratam da morosidade da aprovação de licenças ambientais, doação de ativos após desmobilização do canteiro de obras, relação com sindicatos, transparência no processo de desapropriação e reassentamento, entre outros.
Mudanças estruturais
Uma parte importante da cartilha se dedica a trazer sugestões ao poder público para que as contratações tenham menos chances de serem corrompidas. Uma delas é que a lei de contratações públicas passe a exigir que os contratos possuam cláusulas relacionadas a compliance e sejam baseados em modelos de financiamento amplamente discutidos, como o Fundo de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC).
“Deve ser estudada a possibilidade de a lei de contratações públicas conter cláusula que permita que as empresas ofertantes com sistema interno certificado de compliance obtenham maior pontuação técnica no processo de avaliação da concorrência para a licitação”, defende o estudo.
O projeto também argumenta que, para diminuir o risco de pedidos de suborno no caso de pagamentos atrasados, a licitação deve ocorrer somente depois da garantia orçamentária de todo o recurso necessário à sua execução.