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Transferência do Cade para novo Ministério da Economia preocupa especialistas

Futuro ministro, Paulo Guedes pode mudar perfil do tribunal da autarquia, indicando mais economistas

Economista Paulo Guedes, futuro ministro da Economia de Bolsonaro - Crédito: Marcello Casal Jr/Agencia Brasil

Advogados, economistas, ex-conselheiros e servidores do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) demonstraram preocupação quanto à possível transferência da autarquia para o anunciado Ministério da Economia no governo de Jair Bolsonaro (PSL). A apreensão se dá mais pelas falas da equipe do futuro ministro Paulo Guedes do que pela própria mudança em si.

Na última segunda-feira (12/11), o jornal O Globo revelou que a próxima equipe econômica tem a intenção de transferir o órgão antitruste para o guarda-chuva do novo superministério, sob o pretexto de o Cade ter mais participação em políticas econômicas do que jurídicas.

A proposta surgiu, segundo especialistas em Direito da Concorrência ouvidos pelo JOTAdevido a suposições por parte de Guedes de que o órgão deveria ter atuado em sentido diverso quando analisou alguns casos concretos. A apreensão dos especialistas é de que a transferência seja uma medida adotada com o intuito de interferir nas decisões da autarquia.

Um dos exemplos citados teria sido a compra da Cetip pela BM&FBovespa, que deu origem à B3. Segundo pessoas ligadas ao Cade, Guedes não gostou do fato de a autarquia não impor preços a serem praticados pela Bolsa de Valores para negociar a entrada de novos players no Brasil, deixando a decisão a cargo das próprias empresas.

“Desse jeito, fica claro que querem passar por cima de questões de ordem jurídica e constitucional, empregando visões econômicas que lhes parecerem adequadas”, criticou um ex-integrante da cúpula do órgão.

Por outro lado, caso a independência da autarquia fosse mantida, a mudança não traria tanto impacto. “Do ponto de vista sistêmico, a mudança do Ministério da Justiça para o da Economia é mais simbólica do que efetiva”, avaliou Paula Forgioni, professora de Direito Comercial da USP.

Uma atuação mais forte do ainda Ministério da Fazenda em relação ao Cade já é uma demanda de políticos e alguns setores econômicos há algum tempo em Brasília. Até hoje, porém, a ideia nunca havia recebido um retorno positivo por parte do Executivo.

Quando houve a transição da presidência do órgão de Vinícius Marques de Carvalho para Alexandre Barreto, por exemplo, o então secretário-executivo da Fazenda, Eduardo Guardia, hoje ministro, participou de uma reunião com pessoas ligadas à autarquia. Segundo integrantes da instituição, na ocasião, ficou claro que o Cade não era, à época, prioridade para o governo Temer, tendo em vista a crise econômica do país.

“A discussão sobre prejuízos e benefícios desta mudança decorre da intenção desta medida. Desde 1962, o Cade é vinculado à Justiça e essa vinculação nunca comprometeu a atuação do órgão, mesmo depois de 1994, quando a legislação o transformou em autarquia. Qual a proposta para lidar com o problema de equipar o Cade melhor? Por que mudar?”, questionou o ex-presidente Vinícius Marques de Carvalho, sócio do VMCA Advogados, em seminário na última quarta-feira (13/11).

Mudança de foco

Advogados avaliam, porém, que é inevitável haver uma mudança de foco na agenda do Cade caso a transferência seja confirmada pelo governo.

“Se o superministério da Justiça tiver o perfil de combate à corrupção, a sinalização seria de que o Cade terá uma função relevante nessa batalha, como já deveria ter. Caso seja transferido para a Fazenda, a ideia é que será um órgão mais técnico, no sentido tradicional de tutela da concorrência”, analisou Forgioni.

Paulo Casagrande, sócio de Concorrência do Stocche Forbes, compactua com essa visão. “Na Fazenda, a intenção pode ser a de colocar a autarquia numa agenda macroeconômica, com foco em comércio exterior e fomento de inovações. Por outro lado, pode ser que a mudança tire um pouco o foco do Cade quanto à política de combate à corrupção”, disse o advogado.

Um ex-conselheiro do órgão lembrou que a autoridade antitruste teve papel determinante na Operação Lava Jato, com diálogo constante entre a Superintendência-Geral e o Ministério Público Federal do Paraná.

Se o órgão realmente deixar de lado o enfoque anticorrupção, é provável que haja um atrito entre as pastas da Economia e da Justiça, principalmente porque Sergio Moro tem a intenção de levar membros da força-tarefa da Lava Jato para integrar sua equipe na pasta.

Outro perfil

Pessoas ligadas ao Cade avaliaram que pode haver uma troca de perfil no colegiado da autarquia com a mudança de pasta.

Hoje, o plenário é formado por um administrador (presidente), dois economistas e quatro advogados. Os economistas e dois advogados terão seus mandatos encerrados até o fim de 2019, logo os substitutos serão indicados pelo presidente eleito Jair Bolsonaro.

Como Moro tem experiência no combate a crimes financeiros e cartéis, ele tenderia a indicar ao órgão especialistas da seara jurídica.

Se o órgão antitruste passar de fato para o Ministério da Economia, operadores do Direito dariam lugar a economistas no posto de preferidos para uma indicação.

“O ideal seria que fossem três advogados e três economistas. No plenário atual, por exemplo, há uma falta de paridade”, analisou um ex-conselheiro sob a condição de anonimato.

Avaliação semelhante tem Juliana Oliveira Domingues, professora de Direito Econômico da USP. “Ainda é cedo para falar, mas parece que a intenção do governo seja dar um sentido mais econômico às decisões do Cade”, disse. “O mais importante é que o conselho tenha sempre uma composição técnica.”

Mesmo com uma possível divergência de indicações, o advogado Ricardo Botelho, sócio do Marchini Botelho Caselta Advogados, disse que “o fato de estar vinculado à Justiça nunca impediu a influência da Fazenda sobre a nomeação de alguns componentes-chave do órgão”.


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