O Tribunal de Contas da União (TCU) está investigando uma dispensa de licitação no valor de R$ 912 milhões, do Ministério da Saúde, para aquisição de 80 milhões de aventais pelo custo de R$ 11,40 por unidade para auxiliar no combate ao coronavírus. O detentor do contrato é a empresa Inca Tecnologia de Produtos e Serviços.
Na última terça-feira (12/5), o ministro-relator do processo, Benjamin Zymler, intimou o Ministério da Saúde para que a paste esclarecimentos, em até cinco dias, sobre quatro pontos suscitados pelo TCU.
Primeiro, a Corte de Contas quer saber sobre suposta ausência de informações sobre o dimensionamento do quantitativo dessa compra, em termos de profissionais e localidades a receberem os produtos, “que pode resultar em contratação superdimensionada e antieconômica”.
Além disso, o TCU questionou a Saúde sobre riscos relacionados à logística de aquisição e distribuição dos produtos que podem resultar em entrega de produtos à população alvo de forma intempestiva, “comprometendo a eficácia da aquisição almejada”.
Por último, riscos relacionados à avaliação insuficiente da capacidade operacional da empresa Inca Tecnologia de Produtos e Serviços – EIRELI para fornecer o produto com a quantidade, qualidade e no prazo necessário considerando o atual cenário de emergência internacional em saúde.
“O processo de compra tem início com um termo de referência que especifica o quantitativo de 80 milhões de aventais sem apresentar, contudo, a base de cálculo correspondente. Há apenas afirmações genéricas no sentido de que seriam insumos necessários para o enfrentamento da crise ocasionada pelo coronavírus”, destacou o ministro-relator.
De acordo com Zymler, porém, não há informações do destino a ser dado a esses produtos e tampouco de como se chegou a esse número.
“Não há indicação se seriam distribuídos aos entes subnacionais (estados, Distrito Federal e municípios) e a parcela que caberia a cada qual. Também não há avaliação da necessidade de cada ente subnacional”, assinalou o ministro no despacho.
Caso seja detectada alguma irregularidade previamente, o ministro afirmou que o TCU pode conceder uma cautelar para suspender a contratação.
Sem entrar no caso concreto, o presidente do TCU, José Múcio Monteiro, destacou de modo geral que a Corte está atenta a possíveis irregularidades em contratações públicas.
“Está instalada uma pandemia de más intenções. Esse será o grande desafio do TCU, TCEs e TCMs pós-pandemia, ao separar o que foi feito para salvar vidas ou enriquecimento ilícito”, disse Múcio.
De acordo com Múcio, passada a pandemia, o TCU terá de julgar de forma diferente quem quis salvar vidas e quem quis se beneficiar.
“Há uma pandemia de infratores em vários estágios. Tem muita gente se aproveitando, torcendo para que esse período dure, pois estão fazendo disso uma verdadeira fonte de receita, disse o presidente do TCU.
Outro lado
Procurado pelo JOTA, o Ministério da Saúde informou que o processo licitatório ocorre conforme a legislação, “de forma transparente e proba, e assim como todas as contratações relacionadas ao enfrentamento da pandemia é acompanhada pelos órgãos de controle. Cabe esclarecer que os valores somente serão repassados à empresa mediante entrega dos produtos”.
Leia a nota do Ministério na íntegra:
O Ministério da Saúde informa que foi realizado chamamento público no Diário Oficial da União (nº 56/2020) para aquisição de aventais hospitalares, com dispensa de licitação conforme prevista na Lei 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que declara emergência de saúde pública de importância nacional, bem como na MP 926, de 2020. Como parte desse processo, a pasta enviou e-mail para mais de mil empresas constantes do cadastro deste Ministério, que assim como outros entes da federação tem sofrido com a alta de preços de fornecedores nacionais e internacionais. No caso dos aventais que em 2019 custavam em torno de R$ 5,70, antes da pandemia, tiveram um acréscimo abrupto em 2020 e passaram a ser oferecidos por até R$ 23,50 de outras empresas.
Nesse processo, participaram as empresas que tinham os quesitos solicitados e a empresa Inca tecnologia de Produtos e Serviços apresentou a menor proposta para aquisição de 80 milhões de aventais, sendo 40 milhões nos tamanhos G e outros 40 milhões nos tamanhos GG. O valor de cada um foi de R$11,40. As especificações técnicas desses aventais dos tamanhos G e GG são: avental hospitalar, material SMS, tamanho Ge GG, gramatura: cerca de 50g/cm², componentes: tiras para fixação, característica adicional: manga longa, punho malha, impermeável, esterilidade: uso único, adicional: com barreira bacteriana e viral.
Cabe esclarecer que o processo ocorre conforme a legislação, de forma transparente e proba, e assim como todas as contratações relacionadas ao enfrentamento da pandemia é acompanhada pelos órgãos de controle. Cabe esclarecer que os valores somente serão repassados à empresa mediante entrega dos produtos.
A compra de Equipamentos de Proteção Individual é de responsabilidade dos estados e municípios. Devido à escassez mundial do produto neste cenário de emergência em saúde pública por conta da pandemia do coronavírus, o Ministério da Saúde utilizou o seu poder de compra para fazer as aquisições em apoio aos gestores locais do Sistema Único de Saúde (SUS). E, assim, fortalecer a rede pública de saúde no enfrentamento à doença em todos os estados do país. Com a gradativa normalização dos mercados, a expectativa é que os gestores locais consigam novamente abastecer seus estoques com recursos que já são repassados pelo governo federal, além dos próprios.
