Concorrência

CADE

Relator mantém medida preventiva contra antecipação de recebíveis entre Itaú-Rede

Apesar de decisão do órgão antitruste, Justiça derrubou cautelar e permitiu antecipação dos recursos

Máquina da Rede / Crédito: Divulgação

O conselheiro Maurício Bandeira Maia, do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), votou para manter a medida preventiva da Superintendência-Geral contra o Itaú e a Rede, que possibilitava a exclusiva antecipação de recebíveis de 30 para dois dias se o lojista que utilizasse a maquininha da Rede tivesse domicílio bancário (conta) no banco Itaú.

Após o voto do conselheiro, a conselheira Paula Farani pediu vista do caso, que será retomado na próxima sessão.

Em julgamento nesta quarta-feira (13/11), Maia entendeu que a conduta do Itaú-Rede é lesiva à concorrência. Por isso, as empresas devem aguardar o julgamento de mérito por parte do Cade para continuar – ou não – com a campanha.

Apesar da decisão preventiva do órgão antitruste, a medida imposta pela SG do Cade está suspensa pela Justiça. Isso porque a Justiça Federal do Distrito Federal acolheu um pedido do banco e suspendeu o ato do Cade. A Procuradoria-Federal Especializada do órgão está recorrendo da decisão.

“Medida preventiva deve ser mantida, pois estão presentes indícios que a manutenção de domicílio bancário no Itaú no uso da Rede pode prejudicar a concorrência”, votou o conselheiro-relator, Mauricio Bandeira Maia.

Segundo ele, as empresas não conseguiram apresentar uma efetividade entre a vinculação da maquininha e domicílio bancário.

A investigação do órgão antitruste foi aberta após uma campanha promovida pela Rede em maio deste ano. A empresa, proprietária das maquininhas de cartão, passou a oferecer redução para dois dias do prazo de liquidação das transações à vista realizadas com cartão de crédito, desde que o estabelecimento comercial tenha conta no Itaú e apresente faturamento anual de até R$ 30 milhões.

Segundo o conselheiro Bandeira Maia, foi demonstrado que, após a campanha, foi identificado um aumento de 112% no domicilio bancário do Itaú.

Na decisão desta quarta, o Cade determinou que a Rede deixe de exigir domicílio bancário no Itaú para antecipar os recebíveis para dois dias. Além disso, o órgão antitruste determinou que o Itaú-Rede encerre a campanha.

No parecer da Superintendência-Geral do Cade, duas preocupações foram levantadas. A primeira é que a redução do prazo de liquidação da credenciadora para o estabelecimento comercial não guarda relação com os prazos de desembolso financeiro da cadeia de vendas com cartão de crédito, o que potencialmente aumenta os custos de operação dos concorrentes da Rede.

A segunda preocupação se refere à suposta prática de venda casada sendo praticada pelo Itaú-Rede, na forma de imposição de domicílio bancário no Itaú para que um estabelecimento comercial faça jus às condições mais vantajosas de liquidação.


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