Concorrência

CADE

Por falta de quórum, Cade suspende prazos e operações

Órgão confirmou que atos não podem ser concretizados com a ausência mínima de conselheiros no Tribunal

Divulgação, Cade

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) confirmou, nesta quarta-feira (17/7), que com o fim do mandato do conselheiro Paulo Burnier o tribunal da autarquia se encontra, a partir de hoje, sem quórum para julgamento. Por isso, nenhuma operação pode se concretizar no âmbito da autarquia, que é responsável por dar aval a fusões e aquisições nacionais e internacionais.

Conforme noticiou o JOTA no último dia 8, a falta de quórum no Cade decorre de um impasse entre o Executivo e o Legislativo. No início de maio, o presidente Jair Bolsonaro indicou ao Cade nomes sugeridos pelos ministros Sérgio Moro e Paulo Guedes, respectivamente o advogado Vinicius Klein e o economista Leonardo Bandeira Rezende.

Os nomes foram enviados sem negociação prévia com o Legislativo, o que irritou as lideranças do Senado, que precisa chancelar os nomes do presidente.

“Dessa forma, por força do disposto no §5º do artigo 6º e no §1º do artigo 9º, ambos da Lei nº 12.529/2011, e ainda no §5º do artigo 52 do Regimento Interno do Cade, não serão realizadas sessões de julgamento; fica suspensa a tramitação dos processos que estiverem no Tribunal do Conselho; bem como ficam suspensos todos os prazos previstos na Lei 12.529/11”, informou o Cade nesta quarta.

O tribunal do órgão antitruste, composto de sete cadeiras, precisa de quatro membros para abrir uma sessão. Hoje, porém, há somente rês nomes disponíveis: o presidente, Alexandre Barreto, e os conselheiros Paula Azevedo e Maurício Bandeira Maia.

Os nomes de Leonardo Bandeira Rezende e Vinícius Klein foram lidos no plenário do Senado no último dia 11. O problema é que o Legislativo se encontra em recesso, retomando suas atividades somente no dia 1º de agosto.

Com a leitura pelo presidente do Senado, as indicações seguem um rito. Após a definição dos relatores na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), eles serão sabatinados e deverão ser aprovados pelo colegiado e, em seguida, pelo plenário da Casa. Somente assim os conselheiros poderão tomar posse no regulador antitruste.

Paralisia

Um dos casos que ficarão travados no Cade devido à falta de quórum é a aquisição internacional da Red Hat pela IBM. Por se tratar de uma operação mundial, o Brasil precisa deliberar para que ela tenha andamento nas demais jurisdições.

Por isso, membros do Cade e advogados afirmam que o impasse político pode ser péssimo para a imagem do Brasil perante o exterior.


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