Concorrência

Antitruste

‘Com um governo liberal, Cade tende a ganhar importância’

Mário Roberto Villanova Nogueira, sócio do NHM Advogados, vê aumento de processos no órgão no governo Bolsonaro

Cade
Crédito: Acervo Pessoal

No entendimento do advogado Mário Roberto Villanova Nogueira, sócio do NHM Advogados, com a eleição de Jair Bolsonaro (PSL), o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) deverá ser mais acionado e ganhar mais importância, tendo em vista a pauta liberal prometida por ele e por seu guru econômico, Paulo Guedes.

De acordo com Nogueira, um dos sócios que comandou a área de Defesa da Concorrência e Fusões e Aquisições do Demarest durante 31 anos, com um governo liberal “o Cade vai adquirir cada vez mais importância, pois é a única agência que tentará colocar freios em práticas anticoncorrenciais”.

Na entrevista, o advogado diz que seu novo escritório buscará atuar menos em atos de concentração e mais em casos de conduta, defendendo pequenas e médias empresas. Segundo ele, há participantes do mercado que não conhecem o Cade e suas atuações.

O advogado também afirmou que não vê com bons olhos o fato do Ministério Público Federal recorrer de decisões da Superintendência-Geral em operações econômicas. Para ele, o MPF tende a ser menos técnico do que o órgão antitruste.

Leia a entrevista na íntegra:

O sr. diz que os órgãos de defesa da concorrência terão um impacto importante conforme o resultado das próximas eleições. Por quê?

Vou começar fazendo um paralelo, pois o modelo americano é diferente do nosso. Nos EUA, a questão da concorrência tem relação direta com o partido do presidente. Para nós é diferente, pois o conselheiro tem o mandato. Existe uma independência maior do Cade em relação ao chefe do Executivo. Claro que existe uma questão de subordinação, mas o Cade é independente. Não é que mudou o governo que vai mudar o esquema, mas existe influência.

Com um governo que promete ser liberal, o Cade adquire cada vez mais importância, pois será a única agência que tentará colocar freios em práticas anticoncorrenciais. Em uma política como a que Paulo Guedes anuncia, o Cade seria muito mais importante, por conta de possíveis privatizações e de uma maior abertura do mercado. Além disso, devido à maior movimentação econômica, o órgão antitruste precisará evitar que investidores pratiquem práticas anticoncorrenciais.

Se você tiver um governo mais intervencionista, com mais decretos, agências com maior regulamentação, vai perdendo o espaço da concorrência. O Cade perde importância pois você terá um mercado que já é regulado.

Quando o Cade foi criado [1962], havia preço controlado, controle interministerial de preços. O Cade existia, mas não havia espaço de atuação. Um mercado em que há regulação de preços, não tem concorrência.

O Cade tem hoje uma estrutura enxuta. Com esse eventual aumento de demanda pelo trabalho do órgão que o senhor cita, que dificuldades o Conselho poderá enfrentar? 

A estrutura é uma discussão que já vem desde antes da nova lei (12.529/11). À época, foi dito que o Cade não teria condições de aprovar os atos de concentração no prazo estabelecido. Não só o órgão conseguiu como foi mais eficiente do que imaginávamos.

O problema é que a Justiça que tarda é falha. Se sou vítima de um abuso de poder econômico e a autarquia demora seis anos para resolver, eu já quebrei, estou fora do mercado. Nenhum Cade no mundo tem agilidade, mas precisa pelo menos ser mais ágil do que a burocracia estatal, com respostas mais rápidas a condutas. Caso contrário, não resolverá nada.

O sr. acredita que um novo governo pode mudar o perfil do Cade com suas nomeações?

Sim, é mais ou menos a mesma coisa, guardadas as proporções, quando se nomeia ministros do STF. Se você tem um presidente mais conservador, a tendência é que ele indique ministros alinhados com o seu pensamento. Se o presidente é contra o aborto e indica ministros que claramente são contra, dificilmente você terá a legalização do aborto aprovada.

Se você coloca no Cade conselheiros mais liberais, eles podem deixar passar algumas operações. Com uma pauta liberal, você muda todo o Cade. O que não significa que esse pessoal não seja cuidadoso, que vá deixar de analisar o que é relevante numa decisão sobre concorrência. Mas uma vez que se é liberal, isso tem que valer para todos. Não pode deixar ocorrer as fusões e nunca proteger as empresas pequenas, por exemplo.

Recentemente, o MPF junto ao Cade recorreu de uma decisão da Superintendência do Cade num ato de concentração, o que nunca foi visto antes. Como o sr. avalia esse acontecimento?

O problema é que a atuação do MP nesse tipo de questão tende a ser menos técnica. Existe uma política econômica a ser aplicada e o Cade decide tecnicamente. A lógica de atuação do MPF não é a da economia, por isso, não gosto dele atuando em atos de concentração. Lendo a lei, tendo a concordar que ela não abre essa possibilidade ao MPF, limitando sua atuação. O que abre essa possibilidade é uma portaria mas, por uma questão constitucional, talvez esse dispositivo não possa dar essa possibilidade. Pode gerar grande insegurança e bagunça.

O sr. afirmou que médias empresas não têm se valido da atuação de proteção do Cade. Por quê?

As pessoas acham que o Cade é para grandes empresas. “Se não sou Ambev, não funciona pra mim”. O Cade não é só para grandes. Pelo contrário, o Cade é para proteger o pequeno e o médio. O órgão é oriundo de uma lei capitalista, para defender a concorrência, e não comunista, como muitos dizem por aí.

Muitos se veem atrapalhados com uma prática duvidosa e não sabem a quem recorrer. Ou mudam de ramo, ou quebram, ou sobrevivem mal àquilo. As pessoas já sabem usar o Judiciário, mas ainda precisam usar melhor o instrumento administrativo.

Quais os desafios do Cade para o futuro?

O grande desafio é o de todo órgão concorrencial: ser cada vez mais qualificado, tomar decisões embasadas e fundamentadas. Um problema sério do Brasil, e que não é culpa do Cade, é termos pouca informação. Muita decisão é tomada com base numa quantidade de informação menor do que deveria. O desafio é ter mais qualidade nos dados, fontes diversas de informação e coletadas com outras entidades de governo, para tomar decisões técnicas e não cair em arapuca política.

Quais os planos para seu escritório na área concorrencial?

Meus clientes são pequenas e médias empresas. Portanto, provavelmente não vou atingir aqueles grandes casos em atos de concentração, como fazia antes. Se participar, não será pelo lado de quem está comprando, mas sim por quem está vendendo ou por terceiros interessados. Quero mostrar aos clientes menores que eles podem sim buscar proteção no Cade.


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