Concorrência

CADE

Estudo de eficiências agiliza trâmite de casos complexos, diz Cristiane Alkmin

Empresas devem informar “motivação” dos negócios

A conselheira Cristiane Alkmin defendeu nesta quinta-feira (20/10) a ideia de que a avaliação de eficiências geradas em negócios pode representar o cerne da análise pela regra da razão no Cade. Estes dados auxiliariam o tribunal principalmente na análise dos casos mais complexos.

“Eficiência entra em análise de regra da razão. No caso de PA, as partes têm todo interesse em levar as eficiências para mostrar que não praticaram a conduta”, afirmou. “Num Ato de Concentração, o incentivo é um pouco diferente, mas ele está ali.”

A conselheira afirmou que casos complexos, como a compra da Estácio de Sá pela Kroton, são os que podem ter o trâmite mais beneficiado pela análise de eficiências. Ou seja: ao receber dados sobre o que as empresas pretendem ganhar com a operação tanto a Superintendência Geral quanto os conselheiros podem decidir melhor e mais rápido o que fazer para que o negócio seja concluído.

“Se as partes entregarem motivação, é o melhor dos mundos”, disse Alkmin. “Assim, a SG consegue analisar toda a ideia de por que a operação está sendo feita.”

Como o objetivo é compreender melhor as operações, Cristiane Alkmin afirmou que as eficiências não precisam ser necessariamente “quantificáveis”.

“Análise qualitativa é tão importante quanto a quantitativa”, resumiu. “Quando fala quantificáveis, não precisa colocar no modelo econométrico.”

Avaliação da SG 

O superintendente-adjunto geral do Cade, Kenys Machado, também defendeu a apresentação de eficiências pelas empresas ao notificarem atos de concentração – algo que elas resistem a fazer.

Em sua avaliação, os dados tornariam mais ágil o trabalho da SG, mas para isso é preciso que os documentos cheguem no início do trâmite processual – já que a SG busca gastar até 120 dias na avaliação dos casos, deixando outros 120 dias para que o tribunal avalie e julgue o AC.

Ele citou como exemplo de resultado satisfatório na análise de eficiências a criação de um Bureau de Crédito pelos cinco maiores bancos do país. A operação recebeu recomendação de aprovação com restrições pela SG, após negociação de um acordo com remédios para que o negócio recebesse o sinal verde.

“Estimulo as empresas a apresentarem eficiências”, disse. “No caso do Bureau de Crédito as empresas negociaram remédios com justificativas prováveis e robustas e ajudaram a negociar remédios.”

Dados e motivos

Alkmin e Machado participaram com Aurélio Marchini Santos, do escritório Cascione Pulino Boulos e Santos Advogados, que apresentou um estudo sobre análise de eficiências no Cade. Segundo ele,  houve análise de eficiências em apenas 3% dos atos de concentração ordinários aprovados sem restrições, sob a vigência da nova lei.

Por outro lado, foram 19 ACs ordinários aprovados com restrições e houve análise de eficiência em 10 deles – uma pequena maioria. A partir de uma avaliação de cada caso, Santos listou alguns motivos que levam o Cade a recusar eficiências: ausência de nexo de causalidade, operação e eficiência; quando não mostram probabilidade de serem repassadas ao consumidor; ausência de quantificação de eficiências; ausência de comprovação metodológica; e falta de indicação de tempo em que as eficiências serão alcançadas.


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