O Departamento de Estudos Econômicos (DEE) do Conselho Administrativa de Defesa Econômica (Cade) apontou que projetos de lei que visam, de alguma maneira, controlar preços, podem causar o efeito reverso, como desabastecimentos e falta de incentivo à produção.
Dois projetos de lei foram analisados pelo órgão antitruste. O primeiro, do senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP), visa congelar preços de medicamentos durante o estado de calamidade pública. O segundo, de autoria do deputado Túlio Gadelha (PDT-PE), propõe a criação de um preço-teto sobre itens considerados essenciais ao enfrentamento de pandemia ou calamidade pública.
Na visão do DEE, porém, deve haver cautela na análise dos projetos. Os maiores problemas decorrentes, segundo o Cade, podem ser desincentivo à produção, à distribuição e à comercialização de bens, “caso existam aumentos de custos não acompanhados por possibilidade de repasses do referidos aumentos de custos aos preços”.
“Caso tal hipótese se confirme, é possível haver desabastecimento de medicamentos e de outros itens tidos por essenciais, o que seria um cenário pior em termos econômicos do que a possibilidade de permissão da flutuação dos preços”, pondera o estudo da área técnica.
Já em relação ao projeto do deputado Túlio Gadelha, o DEE diz que os problemas são semelhantes, já que ele também abrange medicamentos. Além disso, a nota aponta que há outros produtos que podem ser considerados “essenciais” e que não tenham regulação de preço teto.
“Todavia, mesmo para estes outros itens, como álcool em gel e máscaras, é possível que o estabelecimento de preços teto tenham efeitos nefastos”, completa o órgão.
O PL estabelece o controle de preços teto, máximos, com base no “valor médio de mercado com base nos 90 dias que antecederam a decretação da pandemia”. “Ao fazer isso, criam-se pontos focais em vários mercados. Estes pontos focais podem gerar efeitos de pressão de aumento de preços, mesmo após ter passado a pandemia”, observa a análise técnica do Cade.
As notas são assinadas pelo economista-chefe do órgão, Guilherme Mendes Resende, e pelo coordenador Ricardo Medeiros de Castro. O parecer foi solicitado pela presidência do Cade.
