Tributos & Empresas

CADE

Cade vai investigar eventuais infrações à ordem econômica cometidas durante a greve

Multas podem chegar a 20% do faturamento das empresas e a até R$ 2 bi para as lideranças dos caminhoneiros

Jota imagens cade

A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (SG-Cade) instaurou procedimento preparatório para investigar se entidades e pessoas físicas ligadas à greve dos caminhoneiros estariam cometendo infrações à ordem econômica. Entre as condutas citadas pelo órgão estão prejudicar a livre concorrência e exercer de forma abusiva posição dominante.

No despacho publicado nesta sexta-feira (25/5), o superintendente-geral, Alexandre Cordeiro, cita ainda o parágrafo 3º, inciso 13, do artigo 36, da Lei nº 12.529/11. O dispositivo caracteriza como infração “destruir, inutilizar ou açambarcar matérias-primas, produtos intermediários ou acabados, assim como destruir, inutilizar ou dificultar a operação de equipamentos destinados a produzi-los, distribuí-los ou transportá-los”.

Caso configurado o ilícito concorrencial, a prática pode sujeitar as entidades responsáveis à pena de multa de 0,1% a 20% do valor do faturamento bruto, no último exercício anterior à instauração do processo administrativo. Quanto às pessoas físicas, a sanção pode variar entre R$ 50 mil e R$ 2 bilhões.

A legislação prevê ainda aos infratores a imposição de proibição de contratar com instituições financeiras oficiais e participar de licitação; a recomendação para que não seja concedido parcelamento de tributos federais, incentivos fiscais ou subsídios públicos; a cisão de sociedade, transferência de controle societário, venda de ativos ou cessação parcial de atividade; a proibição de exercer o comércio, entre outros.

O despacho aponta como representados a Associação Nacional dos Transportadores de Cargas (ANTC), a Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA), a Confederação Nacional do Transporte (CNT), a Federação dos Caminhoneiros Autônomos de Cargas em Geral do Estado de São Paulo (Fetrabens), a União Nacional dos Caminhoneiros (Unicam), o Sindicato dos Transportadores Rodoviários Autônomos de Bens do Distrito Federal (Sindicam-DF), o Sindicato Nacional dos Cegonheiros (Sinaceg), a Federação Interestadual dos Transportes Rodoviários Autônomos de Cargas de Bens da Região Nordeste (Fecone), a Federação dos Transportadores Autônomos de Cargas do Estado de Minas Gerais (Fetramig), a Federação dos Transportadores Autônomos de Carga do Estado do Espírito Santo (Fetac-ES), o Sindicato das Empresas de Transportes de Carga e Logística no Estado do Rio Grande do Sul (SETCERGS), e outros.


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