Iuri Dantas
O presidente-interino do Cade, Gilvandro Vasconcelos de Araújo, disse ao JOTA que “ninguém nem tentaria” interferir nas investigações em curso na autarquia, diante do histórico de atuação da instituição no combate a cartéis e outras condutas anticompetitivas.
Em entrevista concedida horas depois de policiais federais recolherem documentos na sede da autarquia relacionados a um inquérito de interesse da JBS, o conselheiro e ex-procurador do Cade considerou “preocupante” a “fragilização” da imagem da autoridade antitruste provocados pela divulgação de trechos de acordo de delação premiada negociado pelo empresário Joesley Batista com a Procuradoria Geral da República, no âmbito da operação Lava Jato.
Nas gravações de conversas com o presidente Michel Temer apresentadas à PGR por Joesley Batista, o deputado federal Rocha Loures (PMDB-PR) seria responsável por pressionar o Cade a impor à Petrobras uma nova política de preços na venda de gás para a termelétrica Cuiabá, de propriedade da JBS. O caso vem sendo analisado pela Superintendência Geral da autarquia desde 2015, a partir de denúncia formalizada pela Empresa Produtora de Energia (EPE) e Gasocidente do Mato Grosso (GOM) contra a Petrobras.
“O deputado ligou e falou que tinha um processo na Superintendência para tratar do caso de discriminação no mercado de gás”, relatou Gilvandro ao JOTA. “Eu disse que ia falar com a SG para olharem com atenção, porque este é um mercado que nos preocupa. Foi essa ligação, como são várias outras que recebemos.”
As duas empresas pedem desde 2015 a intervenção do Cade para que a estatal venda o gas à usina pelo mesmo preço que adquire o hidrocarboneto da Bolívia. Até agora, o caso segue sob apuração em um inquérito administrativo sem resposta da Superintendência Geral sobre os seis pedidos das empresas para que a Petrobras seja forçada a modificar os valores cobrados da termelétrica da JBS.
Joesley Batista queria modificar essa postura da SG, uma vez que o contrato mantido com a estatal brasileira resultava em um prejuízo diário de R$ 1 milhão para a JBS.
Depois do telefonema de Rocha Loures, porém, o assunto não voltou a ser mencionado por ele nem outro parlamentar, de acordo com Gilvandro.
“É normal pedirem esse tipo de reunião, essas reuniões têm ata, estão nos autos púbicos”, afirmou. “O que a gente não esperava é a contextualização fora daquilo que a gente imagina. A gente tem muito cuidado, mas isso é o tipo de coisa que assusta. De fato estamos vivendo uma situação de muita fragilização [perante a opinião pública].”
Além disso, Gilvandro acrescentou que não tem acesso ao inquérito administrativo de interesse da JBS porque a apuração ainda está na fase de instrução na Superintendência Geral. (IA 08700.009007/2105-04).
Segundo a legislação, os conselheiros só participam do caso quando um processo é enviado ao tribunal administrativo.
“Não participo de inquérito, isso é na superintendência”, disse Gilvandro. “Não sei e não sei mesmo, a gente [conselheiros] não tem acesso aos autos, não vê, não opina.”
Lava Jato
Integrante da Força Tarefa da Lava Jato, o Cade não apenas investiga as empresas como negocia acordos de leniência e termos de compromisso de cessação com as pessoas jurídicas envolvidas em diferentes cartéis. Até o momento, por exemplo, o conselho tornou públicos seis processos relacionados à operação.
No âmbito do direito da concorrência, cada processo permite a assinatura de um acordo de leniência – no qual a empresa fornece ao Cade informações sobre um cartel desconhecido pelas autoridades, recebendo em troca perdão da multa e eventualmente imunidade de executivos na esfera penal pelo crime de cartel atrelado àquela conduta específica – daí a necessidade de colaboração permanente e troca de informações com o Ministério Público Federal.
Se uma outra empresa participante daquele cartel quiser colaborar com as investigações, pode obter uma redução da multa que receberia se condenada pelo Cade. Nestes acordos, ela deve fornecer documentos, admitir a participação na conduta e se comprometer a não cometer nova infração – a reincidência dobra o valor da penalidade aplicada pelo Cade, que pode variar entre 0,1% a 20% do faturamento bruto da empresa no ano anterior ao início do cartel.
Indagado pelo JOTA sobre a relação com o Palácio do Planalto de Michel Temer desde a sua chegada à presidência interina do Cade, Gilvandro Araújo disse que “nunca” foi procurado por emissários do governo a respeito das investigações administrativas da Lava Jato.
“Nunca teve. Nem comigo, nem com outros”, respondeu. “A gente faz parte da força tarefa. A história que a gente tem na instituição, não permitiria uma situação dessas, quem conhece sabe da nossa atitude, estamos há mais de dez anos na instituição, ninguém nem tentaria.”
O Ministério Público Federal possui um representante no Cade, que participa das sessões de julgamento e emite pareceres sobre os processos administrativos.
O Cade assinou acordos de leniência na Lava Jato com a Setal/SOG sobre cartel em licitações para obras de montagem industrial onshore da Petrobras; dois com a Camargo Corrêa sobre as obras de montagem da usina Angra 3 da Eletronuclear e sobre licitações da Valec para implantação da Ferrovia Norte-Sul e da Ferrovia Integração Oeste-Leste; e três com a Andrade Gutierrez sobre obras da Copa de 2014, da usina de Belo Monte e urbanização das favelas do Alemão, Manguinhos e Rocinha, no Rio de Janeiro.