O procurador do Cade, Victor Rufino, submeteu hoje ao Plenário do tribunal administrativo o parecer final por alterações no regimento interno da autarquia para adaptação às regras do Novo Código de Processo Civil. O texto será submetido a consulta pública, para receber comentários e sugestões da sociedade. O trabalho foi desenvolvido internamente na Procuradoria e […]
CADE
Cade mudará regimento para se adaptar ao Novo CPC
Contagem de prazo permanece em dias corridos e código suprirá lacunas da lei antitruste
Leia este texto gratuitamente
Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.
cadastre-se agora. é grátis!Informações confiáveis, assertivas e úteis. Leia e entenda por que o JOTA foi eleito a melhor startup de informação do mundo.
Já é assinante? Login