Concorrência

Antitruste

Cade mantém cautelar que proíbe Rede de exigir conta no Itaú para antecipar pagamentos

Por 4 votos a 3, órgão antitruste entende que Itaú-Rede prejudicam concorrência e prática deve ser cessada imediatamente

Máquina da Rede / Crédito: Divulgação

Em julgamento apertado, o Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) manteve, nesta quarta-feira (27/11), cautelar da Superintendência-Geral (SG) que impede que a Rede exija conta no Itaú para que lojistas liquidem transações de cartão de crédito em dois dias.

Por 4 votos a 3, os conselheiros entenderam que a prática adotada por Itaú e Rede é prejudicial à concorrência e deve ser interrompida imediatamente, até que o mérito da questão seja julgada em definitivo.

Votaram contra o Itaú-Rede o conselheiro-relator, Mauricio Bandeira Maia, Sérgio Ravagnani, Luiz Hoffmann e o presidente do Cade, Alexandre Barreto. Foram no sentido contrário a conselheira Paula Farani, além de Lenisa Rodrigues Prado e Luis Braido.

Apesar da decisão do Cade, a cautelar está suspensa por uma decisão judicial. Isso porque a Justiça Federal do Distrito Federal acolheu pedido do banco e suspendeu o ato do Cade. A Procuradoria-Federal Especializada do órgão está recorrendo da decisão.

A investigação do órgão antitruste foi aberta após campanha promovida pela Rede em maio deste ano. A empresa, proprietária das maquininhas de cartão, passou a oferecer redução para dois dias do prazo de liquidação das transações à vista realizadas com cartão de crédito, desde que o estabelecimento comercial tenha conta no Itaú e apresente faturamento anual de até R$ 30 milhões.

Aos estabelecimentos com outros domicílios bancários, no entanto, a Rede aplica o prazo de liquidação de 30 dias.

No parecer da Superintendência-Geral do Cade, duas preocupações foram levantadas. A primeira é que a redução do prazo de liquidação da credenciadora para o estabelecimento comercial não guarda relação com os prazos de desembolso financeiro da cadeia de vendas com cartão de crédito, o que potencialmente aumenta os custos de operação dos concorrentes da Rede.

A segunda preocupação se refere à suposta prática de venda casada sendo praticada pelo Itaú-Rede, na forma de imposição de domicílio bancário no Itaú, para que um estabelecimento comercial faça jus às condições mais vantajosas de liquidação.

Votos

O conselheiro-relator, Mauricio Bandeira Maia, que já havia votado na semana passada para manter a cautelar, afirmou nesta quarta-feira que a campanha inviabiliza a competição no mercado de maquininhas.

“Estamos diante de um caso que podemos parar para ver o que vai acontecer e, quando agirmos, pode ser tarde demais. Condutas predatórias estão se intensificando”, votou o conselheiro.

Primeira a divergir de Maia, Paula Farani afirmou que não identificou os requisitos cabíveis para justificar a medida cautelar. Para ela, não há urgência para o Cade determinar uma medida cautelar contra as empresas.

Ao acompanhar Paula, Luis Braido afirmou que quem está sendo prejudicado com a decisão do Cade é o consumidor dessas empresas, que deveria ser protegido. “O lojista está prejudicado pela medida preventiva, pois não vai usufruir sobre a promoção feita pelo grupo Itaú-Rede”, afirmou o conselheiro.

Segundo ele, preocupa usar uma medida preventiva “para interferir na dinâmica do mercado”. Ele foi seguido pela conselheira Lenisa Rodrigues Prado. Para ela, a adoção de uma cautelar é uma medida “radical”.

A maioria pela manutenção da cautelar foi formada com os votos de Sérgio Ravagnani, Luiz Hoffman e Alexandre Barreto.

Segundo Ravagnani, um dos indícios de que a prática prejudica a concorrência é o fato de que há aumento de participação de mercado em conta corrente por parte do Itaú. Luiz Hoffman acompanhou seu voto.

Por último, ao desempatar o julgamento, o presidente Alexandre Barreto destacou que há potencial prejuízo para uma parcela do mercado.

“Trata-se de restrição à concorrência realizada em um dos maiores grupos econômicos do Brasil, gerando efeitos negativos nos mercados afetados”, votou o presidente, desempatando o julgamento.

Outro lado

Após o julgamento, o Itaú enviou nota comentando a decisão do Cade e ressaltando que o caso encontra-se suspenso pela Justiça Federal.

“Uma liminar concedida pela Justiça Federal à Rede e ao Itaú suspende os efeitos da medida preventiva mantida pelo Cade até o julgamento do mérito. Estamos convictos da importância da nova política comercial da Rede, que desonerou o setor produtivo e maior empregador, equiparou o prazo de liquidação aos padrões internacionais, incrementou a concorrência e beneficiou o pequeno e médio empreendedor. Vale lembrar que a exigência de que o cliente tenha domicílio bancário no Itaú ou no Tribanco para antecipar recebíveis a custo zero não difere de práticas adotadas pela concorrência, que condicionam a prestação de serviços ao recebimento dos valores das vendas em contas digitais ou de pagamento oferecidas nas mesmas empresas que atuam como adquirentes.” 


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