Concorrência

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Cade nega recurso de Itaú e mantém cautelar contra promoção da Rede

Órgão antitruste continua com as investigações contra as instituições, apesar de abertura do mercado por parte da Rede

Máquina da Rede / Crédito: Divulgação

Por unanimidade, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) rejeitou embargos de declaração interpostos pelo Itaú contra medida cautelar que determinou que a Rede deixe de exigir domicílio bancário do Itaú para que comerciantes liquidem transações de cartão de crédito em dois dias.

Em julgamento nesta quarta-feira (05/02), o Tribunal da autarquia antitruste seguiu o voto do conselheiro-relator, Maurício Bandeira Maia. Em medida preventiva em outubro do ano passado, a Superintendência-geral do Cade solicitou o aprofundamento das investigações no mercado de meios de pagamento.

Em novembro, o Cade já havia negado um recurso do Itaú, mantendo a decisão cautelar imposta pela SG.

A investigação do órgão antitruste foi aberta após campanha promovida pela Rede em maio de 2019. A empresa, proprietária das maquininhas de cartão, passou a oferecer redução para dois dias do prazo de liquidação das transações à vista realizadas com cartão de crédito, desde que o estabelecimento comercial tivesse conta no Itaú e faturamento anual de até R$ 30 milhões.

Após a investigação e a cautelar do Cade, a Rede anunciou, em janeiro deste ano, que deixou de exigir o Itaú como domicílio bancário, autorizando a antecipação de recebíveis aos clientes que tenham domicílio bancário em qualquer instituição financeira do Brasil.

Apesar da mudança, as investigações contra Itaú-Rede continuam devido aos fatos pretéritos, podendo as empresas serem multadas ao final do processo administrativo.


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