O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) firmou um memorando de entendimentos com o Banco Central para harmonizar a atuação das duas autarquias na análise de atos de concentração envolvendo instituições financeiras. A disputa, atualmente, está judicializada, com um Recurso Extraordinário (RE) no Supremo Tribunal Federal (STF). Ao JOTA, o presidente do Cade, Alexandre Barreto, […]
STF
Cade deve pedir arquivamento de RE no STF após acordo com BC
Análise de operações que apresentarem riscos ao SFN ficarão com o BC; demais, com o Cade
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