Concorrência

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Cade condena cartel em distribuição de recarga eletrônica pré-paga

Representados teriam realizado reuniões para fixarem preços, dividir mercado e trocar informações

Cartel
Crédito: Pixabay

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) condenou seis empresas e duas pessoas físicas envolvidas em um cartel no mercado de distribuição de recarga eletrônica para telefones pré-pagos. As multas aplicadas totalizam cerca de R$ 1,6 milhão.

O processo começou quando, em 2009, a empresa Telecom Net firmou um acordo de leniência com o órgão antitruste. Na ocasião, a empresa apresentou informações no sentido de que os representados teriam realizado reuniões para fixarem preços, dividirem mercado e realizarem troca de informações.

A Superintendência-Geral do Cade concluiu que houve formação de cartel e recomendou a condenação das empresas e das pessoas físicas. As irregularidades teriam durado entre 2007 a 2009.

“Parte da venda de recarga de crédito pelas operadoras de telefonia era intermediada por distribuidores, os quais compravam a recarga com desconto nas operadoras e revendiam com desconto menor para pequenos varejistas, como bancas, padarias e farmácias”, explica o órgão antitruste.

Segundo o órgão, independentemente dos descontos oferecidos ao longo da cadeia, o preço final pago pelo usuário da recarga era sempre o definido pela operadora. Dessa forma, o consumidor não sofreu qualquer prejuízo, mas foi verificada prática de cartel por parte das distribuidoras quando do repasse de descontos aos pontos de vendas.

Na avaliação da conselheira Cristiane Alkmin, relatora do processo no tribunal do Cade, haviam provas robustas nos autos que comprovam a prática de cartel. “Em um e-mail, um dos envolvidos fala sobre ‘sugestão de remuneração e desconto para serem praticados’. Há prova melhor?”, afirmou em seu voto.

Ela ficou vencida, porém, com relação à dosimetria da pena. O conselheiro Mauricio Bandeira Maia teve a tese vencedora acatada, por três votos a um.


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