Concorrência

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Cade aprova compra minoritária de 11% da Ticket pelo Itaú

Em julgamento apertado, órgão antitruste entende que operação não representa problemas concorrenciais

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Crédito: Wikimedia Commons

O Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, por maioria, a compra minoritária de 11% da Ticket Serviços, empresa de vale-refeição e alimentação, pelo Itaú, sem restrições.

A operação já havia tido aval da Superintendência-Geral do Cade, mas foi contestada aos conselheiros pela União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços (Unecs), que alegou que o negócio poderia criar um agente verticalizado no setor de meios de pagamentos, elevando a concentração no setor e, no futuro, excluindo concorrentes, já que o Itaú poderia se utilizar de sua credenciadora, a Rede, para atrair clientes.

Em julgamento apertado nesta quarta-feira (26/6), por 3 votos a 2, os conselheiros do órgão antitruste entenderam, porém, que a participação de mercado da Ticket ainda é baixa para um possível exercício de poder de mercado, o que dispensaria preocupações concorrenciais.

Primeiro a votar, o conselheiro João Paulo de Resende entendeu que a operação demonstraria problemas concorrenciais, já que o Itaú ofereceria os serviços da Ticket para seus clientes pessoa jurídica, elevando o percentual de mercado da empresa, hoje estimado em 30%, levando à exclusão de outros players.

A Ticket é a terceira empresa do setor de vale-benefícios que está ligada a algum banco. Bradesco e Banco do Brasil possuem a Alelo (da Cielo), e o Santander anunciou recentemente a criação de seu vale-alimentação/refeição, a Ben.

Para Resende, a atuação do Itaú também no mercado de vale-benefícios reforça o oligopólio do grupo, além de demonstrar futuras preocupações concorrenciais de fechamento de mercado a outros players que não são ligados a instituições financeiras, como o VR e a Sodexo, já que sua maquina de pagamentos, a Rede, poderia aceitar somente o Ticket.

A conselheira Paula Azevedo concordou com Resende. De acordo com ela, o poder de portfólio do Itaú com seu conglomerado poderia resultar, no futuro, de exercício de poder coordenado com outros players resultantes.

Divergiu dele a conselheira Polyanna Villanova. Para ela, não foram identificados incentivos econômicos que possam resultar em fechamento de mercado, pelo Itaú, no sentido de recusar a captura de transações de outros players de vale-benefícios.

“A operação não introduz ou amplia incentivos conducentes à adoção de práticas prejudiciais à concorrência nos mercados analisados. A análise dos autos não permite concluir que potenciais danos à concorrência estariam diretamente associados ao ato de concentração”, disse Polyanna durante a sessão.

Maurício Bandeira Maia e o presidente do Cade, Alexandre Barreto, seguiram Polyanna Villanova.

A Ticket foi representada pelo escritório Cescon Barrieu advogados, enquanto que o Itaú foi representado pelo Lefosse Advogados.


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