Concorrência

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Cade aplica multas de R$ 535 milhões por cartel do metrô de São Paulo

Empresas fraudavam licitações de 1998 a 2013; Alstom é proibida de participar de certames por cinco anos

Crédito: Pixabay

O Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aplicou multas de R$ 535 milhões a pessoas físicas e empresas que participaram do chamado Cartel de Trens e do Metrô, que operava de 1998 a 2013 em São Paulo, Distrito Federal, Minas Gerais e Rio Grande do Sul.

O processo administrativo, concluído nesta segunda-feira (8/7), é um dos maiores da história do Cade. Na sessão de julgamento, quatro horas foram dedicadas a sustentações orais por parte dos defensores de 52 acusados.

Entre as empresas foram condenadas a Alstom Brasil Energia, Bombardier Transportation Brasil, CAF Brasil Indústria e Comércio, IESA Projetos Equipamentos e Montagens, MGE Equipamentos e Serviços Rodoviários, Mitsui & Co Brasil, MPE – Montagens e Projetos Especiais, TC/BR Tecnologia e Consultoria Brasileira, Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços, Temoinsa do Brasil, e TTrans Sistemas de Transportes ao pagamento de multas que somam, no total, R$ 515,6 milhões.

Tida como a pivô do cartel, além da multa aplicada, a Alstom também foi penalizada pelo Cade com a proibição de participação em licitações públicas, nos ramos de atividade afetados pela conduta, realizadas pelas administrações públicas federal, estadual, municipal e do Distrito Federal e por entidades da administração indireta, pelo prazo de cinco anos.

Já às 42 pessoas físicas condenadas foram aplicadas multas que totalizam R$ 19,5 milhões.

Histórico

O processo foi aberto em 2013, quando a Siemens fechou um acordo de leniência com o Cade e o Ministério Público de São Paulo. Naquele mesmo ano, a autarquia antitruste conseguiu realizar operação de busca e apreensão na sede de empresas suspeitas de participarem do cartel.

Segundo o Cade, por mais de uma década, as empresas, a partir de seus administradores, faziam contatos entre si antes e durante os certames, “estendendo-se em alguns casos até o momento posterior à adjudicação do contrato”.

Em São Paulo, onde o cartel alcançou seu maior nível, as empresas são responsabilizadas por fraudar licitações das linhas 1, 2, 3 e 5 do metrô, projetos de manutenção de trens da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), aquisição de carros para os trens e também ao projeto Boa Viagem da CPTM, que previa a expansão da malha.

Na capital paulista, os contratos ilícitos teriam tido início em 1998, durante a gestão do ex-governador Mario Govas (PSDB), e perdurado até 2013, passando pelas administrações de Geraldo Alckmin, Cláudio Lembo (antigo PFL), José Serra e Alberto Goldman.

O conselheiro-relator do processo administrativo, João Paulo de Resende, classificou que o caso não era, necessariamente, complicado de ser julgado, já que a Superintendência-Geral do Cade (SG) conseguiu reunir elementos robustos para a condenação das empresas e administradores.

“O conjunto probatório das condutas anticompetitivas inclui e-mails, faxes, anotações manuscritas, atas de reunião, planilhas e documentos impressos”, pontua o Cade.


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