Concorrência

antitruste

Cade aplica multa de R$ 57 milhões à IBM-Red Hat por gun jumping

Empresas consumaram operação, avaliada em US$ 34 bilhões, sem aval prévio da autarquia

Foto: Pixabay

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aplicou uma multa de R$ 57 milhões à IBM-Red Hat por terem consumado a operação antes do aval do órgão antitruste, prática conhecida como gun jumping. A operação foi avaliada em US$ 34 bilhões.

A opção das empresas de concluir a operação global sem o aval brasileiro se deu devido à falta de quórum do Cade. Por falta de diálogo entre Jair Bolsonaro (sem partido) e o Congresso Nacional, a autarquia antitruste ficou paralisada por quase três meses, devido ao fim do mandato de três conselheiros, uma situação inédita desde a nova lei.

Com isso, o Cade só veio a aprovar a operação em 13 de novembro, quando o quórum já estava recomposto.

Nesta quarta-feira (11/12), a conselheira-relatora, Paula Azevedo, criticou a opção das empresas de concluir a operação sem o aval do Cade. “Atos de concentração que envolvem múltiplas jurisdições envolvem diversos desafios, mas eles já são previstos e precificados”, afirmou a conselheira.

Sobre a incerteza da retomada de quórum, a relatora afirmou que não é uma justificativa razoável, pois as próprias partes optaram por notificar o Brasil somente em abril deste ano, enquanto comunicaram os EUA em dezembro de 2018.

“As empresas possuíam a obrigação de aguardar o prazo antes de consumar o ato de concentração”, criticou Paula.

Segundo ela, de acordo com o guia do Cade, a multa aplicada deveria ultrapassar R$ 1 bilhão, mas a lei determina um teto de R$ 60 milhões. Ela sugeriu que a autarquia exerça seu papel de advocacy junto ao Congresso para alterar este ponto.

O valor foi acordado no âmbito de um ACC firmado entre as empresas e o Cade.


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