O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) confirmou hoje a troca de cargos na Presidência e na Superintendência-Geral do Cade. Na semana passada, o atual superintendente-geral, Alexandre Cordeiro, havia sido indicado para a Presidência do órgão. Hoje, o atual presidente, Alexandre Barreto, foi indicado pelo Planalto à SG para um mandato de dois anos – que pode ser renovado.
A Superintendência-Geral, área técnica do Cade, é responsável, por exemplo, por dar pareceres em atos de concentração, processos administrativos e firmar acordos de leniência com empresas e pessoas físicas investigadas em práticas anticompetitivas.
Aliados e quase sempre defensores das mesmas teses, Barreto e Cordeiro articulavam, desde o começo do ano, essa troca de posições no Cade. Essa movimentação tem como pano de fundo o atual momento do órgão, principalmente após as indicações de Bolsonaro ao Cade, ainda em 2019.
À época, com a chegada dos novos conselheiros, que não tinham experiência prévia com Direito Antitruste, empresas e advogados passaram a acusar o Cade de virar uma autarquia que estava trazendo insegurança jurídica aos processos administrativos e, principalmente, a atos de concentração.
Isso porque passou a ser formada uma maioria no Tribunal que estava defendendo novas teses e mudanças na jurisprudência do órgão. Barreto e Cordeiro concordavam com essa visão, mas estavam perdendo batalhas dentro do Tribunal antitruste. Então, decidiram agir.
Barreto concorria à vaga de SG, principalmente, com a conselheira Paula Azevedo, uma de suas antagonistas no Tribunal. Ele, que tem relações e trabalhou com Bruno Dantas, ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), que é ligado ao senador Renan Calheiros, conseguiu a vaga na Superintendência mesmo com o antagonismo de Renan ao governo Bolsonaro na relatoria da CPI da Covid.
A troca de posições foi interpretada por advogados que atuam no Cade como um recado do governo, indicando ao mercado que, ao menos nas duas posições-chave do órgão, há uma tentativa de manutenção da segurança jurídica.
Para o conselho, foi indicado nesta terça o advogado Gustavo Augusto Freitas de Lima, Subchefe Adjunto de Política Econômica da Secretaria-Geral da presidência.
Os dois indicados de hoje ainda precisam ser aprovados pelo Senado, o que deve ocorrer nas próximas semanas.
