Concorrência

CADE

“Aprovação de Ipiranga-Alesat geraria desabastecimento”

Avaliação é do advogado Mário André Machado Cabral, um dos representantes da Manguinhos

O Governador de São Paulo, da inicio a operação de fiscalização aos postos de gasolina na capital. Local:São Paulo. Data: 28/09/2016 Foto: Ciete Silvério/A2IMG

Caso o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) tivesse aprovado a compra da Alesat pela Ipiranga, a consequência direta seria um quadro de desabastecimento de combustível nos postos de bandeira branca – sem ligação com as grandes distribuidoras –, que concorrem diretamente com os postos vinculados às três principais distribuidoras do país (BR, Raízen e a própria Ipiranga). (AC 08700.006444/2016-49)

Essa é a avaliação do advogado Mário André Machado Cabral, do escritório José Del Chiaro, que sustentou oralmente no julgamento de quarta-feira (2/8) pela Refinaria de Manguinhos, único terceiro interessado que defendia a reprovação do negócio pelo órgão antitruste.

Cade reprovou, por unanimidade, a aquisição da Ale pela Ipiranga. O colegiado entendeu que o ato de concentração causava problemas no mercado de distribuição de combustíveis, elo da cadeia entre o refino e a revenda direta ao consumidor, já que eliminaria o “maior player regional”, a “maverick” – agente que promove a concorrência por uma competição mais incisiva – Alesat.

Pelo fato de a Alesat deixar de existir, os postos de bandeira branca perderiam seu principal fornecedor de combustíveis, já que a empresa alvo da operação é a maior distribuidora a esses postos, segundo o advogado.

“O ponto é que a Ipiranga, com sua estratégia comercial, é totalmente distinta da Alesat com relação a postos de bandeira branca. A Ipiranga não ia passar a fornecer [combustível] para postos esses, o que poderia gerar desabastecimento”, argumentou Mário André Machado Cabral.

Isso, segundo o advogado, “criaria um ambiente favorável a ter conduta paralela das três grandes distribuidoras, ao dificultar abastecimento aos postos de bandeira branca”.

Leia a entrevista: 

Como o sr. avalia a reprovação pelo Cade?

Positivamente. Fomos [Manguinhos] a única terceira interessada que entendia que a operação deveria ser reprovada. Foi positivo traduzir a preocupação do Cade, em um mercado com características que facilitam coordenação, que demanda um tipo de análise rigorosa.

O que representa o Cade reprovar uma operação no mercado de combustíveis pela primeira vez?

Parece que é uma sinalização bastante importante, de que o Cade está atento a aspectos de estrutura do mercado, ao histórico de práticas anticompetitivas e à relação entre o mercado relevante da operação, de distribuição, e o mercado que tem uma relação direta com esse, que é o de revenda.

A revenda tem uma influência significativa das distribuidoras, pois exercem essa influência por meio de aspectos como uso da marca, que está presente nos postos das redes. E esse mercado é o mais problemático, já que não existe mercado com mais condenações no Cade do que revenda de combustíveis líquidos.

O ponto principal, nos argumentos do relator, foram os revendedores que não possuem vínculo com as grandes distribuidoras 

Exato. Os postos de bandeira branca, que não têm vinculação com bandeira, exerciam papel importante no mercado de revenda e distribuição. Esses postos, por terem uma estrutura enxuta, podem competir via preço no mercado de revenda, inclusive com as redes das três grandes distribuidoras.

Entendemos que essa operação representava risco aos postos de bandeira branca.

Do ponto de vista do consumidor, qual a importância desse resultado?

Nosso prisma é olhar os postos de bandeira branca. A operação traduzia a saída da Alesat, que tem como parte da sua estratégia o fornecimento aos postos de bandeira branca, e essa saída não estava sendo feita por uma distribuidora regional, mas sim pela Ipiranga, um player que tem como foco o fornecimento dos postos da própria bandeira Ipiranga.

O ponto é que a Ipiranga, em sua estratégia comercial, é totalmente distinta da Alesat com relação a postos de bandeira branca. A Ipiranga não ia passar a fornecer [combustível] para postos de bandeira branca, como faz a Alesat, o que poderia gerar desabastecimento.

Isso criaria um ambiente favorável a ter conduta paralela das três grandes distribuidoras, ao dificultar abastecimento aos postos de bandeira branca. E as distribuidoras locais, menores, não teriam estrutura para atender a esse desvio de demanda. Os postos de bandeira branca, portanto, se tornariam presas fáceis do embandeiramento.

É a segunda grande operação consecutiva reprovada pelo Cade. Qual a mensagem que o órgão antitruste passa para o mercado?

A mensagem é: não há motivo para alarde. Cada mercado é uma realidade. O mercado educacional [operação Kroton-Estácio] demandava atenção, e o mercado de distribuição de combustíveis tinha requisitos para ser problemático.

Isso está mais para o fato de terem sido duas análises de mercados bastante complicados em sequência. Não vejo como uma sinalização de que o Cade reprovará qualquer operação. O conselho estará sempre pautado por argumentos técnicos, e essa vai seguir sendo a tônica do Cade, observando as especificidades dos mercados.

Leia o voto dos conselheiros na íntegra

Voto do conselheiro Paulo Burnier

Voto do conselheiro Maurício Oscar Bandeira Maia 

Voto do presidente Alexandre Barreto

Voto da conselheira Cristiane Alkmin Junqueira Schmidt

Voto do conselheiro-relator João Paulo de Resende

Voto do conselheiro Gilvandro Vasconcelos Coelho de Araujo


Cadastre-se e leia 10 matérias/mês de graça e receba conteúdo especializado

Cadastro Gratuito