Concorrência

Retrospectiva

Acordos com a Petrobras, cartel do metrô e paralisação: o Cade em 2019

Autarquia antitruste aplicou multas de R$ 785 milhões em 28 processos julgados; 390 operações foram analisadas

Crédito Alexandre Santos/Asscom/Cade

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) passou por altos e baixos em 2019. Processos relevantes foram julgados, como o antigo caso do Cartel do Metrô de São Paulo, que estava no órgão desde 2011. Acordos foram firmados, como dois TCCs com a Petrobras que acabaram com o monopólio da estatal nos mercados de refino e gás.

Por outro lado, pela primeira vez desde a nova lei, a autarquia antitruste brasileira ficou paralisada por quase três meses devido a um impasse entre o presidente Jair Bolsonaro e o Congresso Nacional por conta das indicações ao tribunal administrativo.

Em junho, com o fim do mandato de dois conselheiros, o Cade ficou sem quórum. Os nomes enviados anteriormente foram rejeitados pelo Senado, levando Bolsonaro a ceder em favor das indicações feitas por Davi Alcolumbre, presidente do Senado.

Com isso, operações relevantes ficaram travadas no órgão, como a compra internacional da Red Hat pela IBM, que acabaram ignorando o Cade e fecharam a operação sem o aval do órgão – que depois aplicou-lhes uma multa de R$ 57 milhões.

Em recente entrevista ao JOTA, o presidente do Cade, Alexandre Barreto, fez um balanço do ano de 2019 e de sua gestão na autarquia antitruste.

Em 2019, o Cade aplicou multas que totalizam R$ 785 milhões em 28 processos administrativos julgados. Foram analisados 390 atos de concentração, com nenhuma rejeição – cinco foram aprovados com restrições.

Confira abaixo alguns dos fatos que marcaram o ano de 2019 no Cade:

Cade aprova compra da Fox pela Disney

Em fevereiro, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica aprovou com restrições, por 4 votos a 2, a compra mundial da Twenty-First Century Fox, Inc. pela The Walt Disney Company (Brasil) Ltda., condicionando o aval à venda dos canais Fox Sports no Brasil, acertada em um Acordo em Controle de Concentrações (ACC).

Em novembro, entretanto, o Cade anunciou que a operação será revista em 2020, já que a Fox Sports não conseguiu ser vendida pela Disney.

Acordo para venda de oito refinarias da Petrobras

Em junho, o tribunal administrativo homologou o primeiro Termo de Compromisso de Cessação (TCC) no qual a Petrobras se comprometeu a vender oito de suas 13 refinarias para encerrar um inquérito administrativo que investiga possível abuso de posição dominante por parte da companhia no mercado de refino.

Entre as refinarias que serão vendidas pela Petrobras estão: Abreu e Lima (Rnest), Landulfo Alves (Rlam), Unidade de Industrialização de Xisto (SIX), Gabriel Passos (Regap), Alberto Pasqualini (Refap), Presidente Getúlio Vargas (Repar), Lubrificantes e Derivados de Petróleo do Nordeste (Lubnor) e Isaac Sabbá (Reman).

Abertura do mercado de gás

O segundo acordo com a Petrobras foi fechado semanas depois, em julho. Na ocasião, o Cade homologou TCC com a companhia no qual ela se compromete a alienar sua participação em transportadoras e distribuidoras, abrindo o mercado de gás natural brasileiro, em troca de encerrar um processo administrativo contra a estatal.

Pelos termos do acordo assinado, a Petrobras se comprometeu a vender as transportadoras Nova Transportadora do Sudeste (NTS, com participação de 10% da Petrobras), Transportadora Associada de Gás (TAG, com participação da Petrobras de 100%) e Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil (TBG, com participação de 51% da Petrobras).

Multas de R$ 535 milhões por Cartel do Metrô

Também em junho, o Cade deu fim a um de seus maiores e mais importantes processos administrativos. A autarquia aplicou multas de R$ 535 milhões a pessoas físicas e empresas que participaram do chamado Cartel de Trens e do Metrô, que operava de 1998 a 2013 em São Paulo, Distrito Federal, Minas Gerais e Rio Grande do Sul.

Na sessão de julgamento, quatro horas foram dedicadas a sustentações orais por parte dos defensores de 52 acusados.

Cade paralisado

Em oito de julho, o JOTA noticiou que dali a algumas semanas o Cade ficaria paralisado por falta de quórum, tendo em vista o encerramento do mandato dos conselheiros Polyanna Villanova, João Paulo de Resende e Paulo Burnier.

A lei estabelece que as decisões do tribunal do Cade serão tomadas por maioria, “com a presença mínima de quatro membros, sendo o quórum de deliberação mínimo de três membros”. Naquele momento, havia apenas três conselheiros no exercício do mandato.

Bolsonaro havia enviado nomes ao Tribunal, mas eles foram rejeitados por Davi Alcolumbre e pela cúpula do Senado. Mais de um mês depois, o presidente enviou novos nomes, que surpreenderam o mercado devido à falta de experiência no antitruste. Com a demora de análise por parte do Senado, o quórum só foi restabelecido no meio de outubro.

IBM e Red Hat aprovam operação sem aval do Cade

Devido à falta de quórum, a IBM e a Red Hat decidiram ignorar a lei brasileira e fecharam a operação global, estimada em US$ 34 bilhões, mesmo sem o aval do órgão antitruste.

Em dezembro, elas foram condenadas no Cade pela infração, conhecida como gun jumping, recebendo multa de R$ 57 milhões.

Parceria Rede-Itaú é vetada pelo Cade

No final de outubro, a Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica determinou, preventivamente, que a Rede deixe de exigir domicílio bancário do Itaú para que comerciantes liquidem transações de cartão de crédito em dois dias.

A cautelar foi tomada no âmbito de processo administrativo instaurado contra o Itaú Unibanco e a Redecard que apura supostas condutas anticompetitivas no mercado de meios de pagamento.

No final de outubro, o tribunal manteve a cautelar imposta pela SG.


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