TRF4

Turma do TRF4 considera inconstitucional artigo do NCPC

Decisão da 2ª Turma foi tomada em arguição de inconstitucionalidade sobre honorários

súmula 122

A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) analisou um dos primeiros casos de arguição de inconstitucionalidade do Novo Código de Processo Civil. Trata-se de uma execução de honorários, em discussão que envolve a equiparação das verbas com créditos trabalhistas, que têm prioridade para receber os valores devidos. A turma entendeu que […]

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