Paris 05/08/2017 O novo atacante parisiense Neymar Jr. foi apresentado neste sábado (5) ao público do Parc des Princes, poucos minutos antes do pontapé inicial do jogo de estreia nesta Ligue 1 contra o Amiens. Foto C.Gavelle/PSG

Processo de Neymar deve ser finalizado no Carf

Fazenda não recorrerá de decisão parcialmente favorável ao jogador

Recém-contratado pelo Paris Saint-Germain pelo maior valor da história do futebol, Neymar tem grandes chances de ver seu processo encerrado no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). O jogador responde a um processo que, em valores atualizados, gira em torno de R$ 250 milhões. Mas Fazenda Nacional não deve recorrer.

O fato, de acordo com o advogado de Neymar, Marcos Neder, do escritório Trench, Rossi e Watanabe, fará com que ceca de 70% da cobrança fiscal milionária seja derubada. Com compensações permitidas anteriormente pelo Carf, segundo Neder, Neymar terá que pagar cerca de R$ 8 milhões.

[formulario_fulllist]

No conselho, o jogador responde à acusação de ter criado empresas para pagar menos tributos. As companhias NR Sport & Marketing, a N& N Consultoria Esportiva e a N&N Administração de Bens exploram o direito de imagem do atleta e constam como parte, por exemplo, em contratos de publicidade firmados por Neymar.

A irregularidade fiscal, de acordo com a Receita, viria da diferença entre as alíquotas do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). As empresas de Neymar pagavam aproximadamente 17% em tributos. Mas caso as atividades fossem tributadas diretamente pelo jogador, seria pago 27,5% de IRPF.

O caso foi julgado em março pela 2ª Turma da 4ª Câmara da 2ª Seção do Carf. O colegiado considerou que a exploração de direito de imagem por empresas é regular, mas manteve cobrança relacionada à transferência de Neymar ao Barcelona e a valores recebidos do Santos.

Segundo Neder, o valor mantido corresponde a 30% do total cobrado. Em favor de Neymar, o tribunal permitiu a compensação do montante pago em IRPJ com o devido em IRPF. Com as deduções sobraria, ainda de acordo com o advogado, R$ 8 milhões a serem pagos.

“É um precedente. Em todos os outros casos semelhantes tributou-se [os valores recebidos por meio de empresas] como salário”, diz Neder.

O advogado afirmou que a autuação contra Neymar gerou também uma ação penal, que foi arquivada.

Da decisão desfavorável ainda caberia recurso à instância máxima do Carf, a Câmara Superior. O caminho, porém, não deverá ser seguido pela Fazenda Nacional, conforme documento entregue pelo órgão.

O documento foi anexado ao processo após o Carf negar embargos de declaração propostos pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). O recurso, que foi entregue fora do prazo, pode ser interposto em caso de omissão ou contradição de decisão.

De acordo com uma fonte ouvida pelo JOTA, a PGFN não encontrou caso similar ao de Neymar para levar o processo à Câmara Superior. Isso porque a instância máxima do Carf tem por objetivo pacificar a jurisprudência, sendo exigência que as partes anexem a seu recurso processo idêntico ao seu, porém com resultado diametralmente oposto.

Ainda segundo a fonte, o processo de Neymar ainda não foi finalizado, e caberá à Receita Federal calcular o valor devido pelo jogador.

Por meio de nota, a PGFN informou que “não houve desistência de recurso pela PGFN, o processo administrativo segue em andamento. As principais infrações discutidas no processo foram mantidas pelo CARF (direitos de imagem recebidos do Santos e rendimentos decorrentes da transferência ao Barcelona), inclusive com manutenção da multa qualificada de 150%”.

A entidade afirmou ainda que “o CARF reconheceu a ocorrência de fraude tributária nas principais infrações discutidas no processo. Sobre o valor final do crédito tributário, a questão ainda será analisada pela Receita Federal”.

[formulario_fulllist]