Últimas Notícias sobre Tributário
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Tributário
Equipe econômica prepara ação dentro do Litígio Zero para regularização das empresas
Após decisão ‘acachapante’ do STJ, ideia é notificar as empresas com prazo para que elas se autorregularizarem sem aplicação de multa
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Transmissão online
1ª Turma da Câmara Superior do Carf terá sessões virtuais em maio
Sessões terão transmissão ao vivo pela internet. Saiba mais
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Vitória do governo
STJ valida IRPJ/CSLL sobre benefícios de ICMS se empresas descumprirem LC 160/17
Ministros julgaram tema mesmo depois de decisão de Mendonça determinando suspensão. Entenda
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Drawback
STJ mantém decisão que negou isenção de AFRMM no drawback
Para ministros, isenção cabe apenas na modalidade suspensão
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tributário
Diretora da OCDE condena regras do Carf. Tributaristas rebatem
Profissionais da área rechaçaram críticas feitas por representante do OCDE ao processo administrativo fiscal brasileiro
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ICMS
STF restabelece cobrança de ICMS para fundo de infraestrutura de Goiás
Fundeinfra prevê cobrança de até 1,65% na movimentação de produtos do agronegócio como cana-de-açúcar e milho
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Acompanhe
STJ – ICMS no cálculo do IRPJ e da CSLL – sessão do dia 26/4/2023
1ª Seção do STJ discute se incentivos fiscais de ICMS devem ser excluídos da base de cálculo do IRPJ e da CSLL
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Reforma tributária
Aguinaldo Ribeiro retoma IVA único e diz que relatório do plenário não tem prazo
Ribeiro deixou claro que o relatório que apresentará no GT em 16 de maio é muito mais relacionado aos trabalhos do grupo