Últimas Notícias sobre Tributário
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Direito Tributário
Depois de quase quatro anos, STF edita uma nova súmula vinculante
Súmula Vinculante 57 versa sobre a imunidade tributária para a importação e comercialização de e-books e e-readers
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Carf
Instituto aciona a Justiça contra o fim do voto de qualidade no Carf
Em ação, instituto diz que o fim da sistemática é inconstitucional por ser matéria exclusiva de lei complementar
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CORONAVÍRUS
Países em desenvolvimento sofrerão mais com a crise gerada pela covid-19, diz OCDE
Para OCDE, países devem se preocupar com empregos e empresas, e depois com o deficit gerado pela covid-19
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CONGRESSO NACIONAL
Emendas preveem fim da paridade e volta do voto de qualidade no Carf
Emendas foram apresentadas à MP 952/20, que trata do prazo para pagamento de tributos sobre telecomunicações
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Coronavírus
Dias Toffoli suspende liminar que permitia moratória de ICMS para empresa
Para o ministro, decisão do TJSP pode gerar ‘lesão à ordem público-administrativa e econômica’
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CORONAVÍRUS
Carf continuará sem sessões presenciais pelo menos até junho
Tribunal administrativo estuda instituir julgamentos virtuais, mas medida é questionada pela OAB-DF
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Carf
Lei do contribuinte legal impede que casos de pequeno valor cheguem ao Carf
Para tributaristas, dispositivo deixa Carf ‘esvaziado’ e não permite amplo direito de defesa dos contribuintes
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CARF
Inconstitucionalidade e controvérsias do fim do voto de qualidade
Há muitas perguntas sem resposta e temas a serem aprofundados. Contudo, parece que nada será como antes no processo administrativo fiscal federal