Últimas Notícias sobre Tributário

1. 

   Direito Tributário

   Autuações Fiscais de ICMS em transferência interestadual entre estabelecimentos do mesmo titular

   A base de cálculo a ser aplicada por empresas comerciais

   Fernanda Ramos Pazello, Pedro Colarossi Jacob

2. 

   Direito Tributário

   STF define que ISS incide sobre atividades dos planos de saúde

   Tese foi fixada em repercussão geral

   Livia Scocuglia

3. 

   STF

   STF começa a julgar se imunidade tributária alcança livros eletrônicos

   Dias Toffoli adiantou que vai votar a favor da imunidade

   Luiz Orlando Carneiro

4. 

   STF

   É inconstitucional lei municipal que reduz base de cálculo do ISS, decide STF

   No contexto da guerra fiscal do ISS, decisão visa impedir violação à alíquota mínima fixada pela Constituição

   Livia Scocuglia

5. 

   Coluna CARF

   O ágio na subscrição de novas ações não é tributado pelo PIS/Cofins

   Decisão consignou que são cristalinas as diferenças entre “faturamento” e “receita”

   Dalton Cesar Cordeiro de Miranda

6. 

   Câmara Superior do Carf

   Carf aceita recurso polêmico da Fazenda Nacional

   Recurso foi interposto antes da formalização de acórdão necessário para levar o caso à Câmara Superior

   Bárbara Mengardo

7. 

   STF

   Fachin libera processo sobre “CSLL coisa julgada” para julgamento

   Fazenda Nacional pede julgamento conjunto com processo de relatoria do ministro Roberto Barroso

   Bárbara Pombo

8. 

   STJ

   ICMS Substituição Tributária não gera créditos de PIS/Cofins, decide STJ

   2ª Turma rejeita tese que divide, inclusive, advogados tributaristas

   Bárbara Mengardo

9. 

   STJ

   A cobrança de créditos tributários antes da conclusão da discussão administrativa

   Decisão do STJ traz consequências não apenas para o contribuinte, mas também para a Fazenda Pública

   Henry Gonçalves Lummertz

10. 

    Reforma tributária

    CTN: Cinco perguntas para a ministra Regina Helena Costa

    Para ministra do STJ, falta de reforma tributária impede alteração do Código de 50 anos

    Bárbara Pombo

11. 

    Câmara Superior do Carf

    Carf afasta princípio da insignificância em cobrança fiscal

    No caso analisado, mais de 98% do auto de infração foi derrubado em primeira instância

    Bárbara Mengardo