Notários e registradores do Rio devem recolher ISS

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que é constitucional a cobrança do ISS de notários e registradores do município do Rio de Janeiro. Além disso, o ministro afirmou que a base de cálculo, segundo o princípio da capacidade contributiva, deve ser compatível com o volume de cada serviço. Ou seja, quanto […]