Após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir que estados e municípios têm até 2020 para pagar todos os precatórios em estoque, as assembleias legislativas de várias regiões do país passaram a receber os pedidos para alterar a legislação e permitir o uso desses débitos para pagar dívidas tributárias. A medida é necessária já que os […]
STF
Estados buscam pagar dívidas tributárias com precatórios
Medida ocorre com proximidade de 2020, prazo para pagamento de precatórios em estoque
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