O ministro Dias Toffoli proferiu nesta quarta-feira (2/5) o nono voto no plenário do Supremo Tribunal Federal a favor da restrição do foro privilegiado para parlamentares. O ministro, no entanto, acompanhou a divergência aberta pelo ministro Alexandre de Moraes para fixar a diplomação como marco temporal para o envio dos processos para a primeira instância. Até […]
STF
Toffoli vota por restrição do foro para parlamentar, mas quer marco temporal
Ministro, que fez enfática defesa do STF, entende que corte para casos ficarem na 1ª instância é a diplomação
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