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Um STF ajustado ao sentimento constitucional do povo?!

Governabilidade x combate à corrupção no discurso de posse do ministro Luiz Fux

Foto: Marcos Corrêa/PR/ Fotos Públicas

O STF é a Suprema Corte mais midiatizada do mundo. Ao longo da sua história recente foi ampliando sua visibilidade, ao mesmo tempo em que incrementou seu papel como um tribunal ativista na proteção a direitos e no resguardo aos princípios e valores constitucionais. Revelou-se também um tribunal de governabilidade, responsável por contribuir com as agendas presidenciais de governos de meados dos anos 1990 e início dos anos 2010.

O julgamento do Mensalão e posteriormente da Lava Jato imprimiram-no uma verve de Tribunal Criminal Federal, marcando uma inflexão muito significativa na condução de casos penais, em um claro distanciamento de perspectivas mais garantistas, para uma perspectiva punitivista de combate à corrupção.

As incursões em matéria criminal ampliaram embates com o Legislativo e o Executivo, estes últimos exacerbados com a eleição de Jair Bolsonaro e os constantes ataques sofridos à corte por seus apoiadores. Ao mesmo tempo em que as presidências recentes tentaram desanuviar os ânimos entre os poderes e restabelecer boas relações institucionais, no que parece Toffoli foi vitorioso, o STF vinha tomando decisões para ampliar sua autoridade e legitimidade, tanto pela linha da condução do inquérito das fake news quanto pelas liminares em apoio ao poder dos governadores, em detrimento do governo federal, na gestão da pandemia do coronavírus.

É a partir dessa conjuntura que o discurso de posse do ministro Luiz Fux na Presidência do Supremo Tribunal Federal revela-se interessante. Desde a semana passada muito tem se veiculado a respeito, e as impressões vão desde a vagueza e ampla abrangência dos tópicos abordados, levando a uma dificuldade no estabelecimento de uma agenda precisa de sua gestão, passando por análises comparativas entre o que foi dito e o histórico dos posicionamentos do ministro ao longo de seus oito anos no Tribunal.

Analistas com muitos anos de cobertura do STF apostam em uma Presidência fraca, cujo vazio de poder pode ser facilmente preenchido pelas personalidades fortes dos ministros que compõem o Colegiado[1].

Uma amostra inicial do que está por vir revela-se no Ofício encaminhado pelo ministro Marco Aurélio em desagravo à entrevista concedida por Fux na Veja[2] em que questiona a “baixa densidade jurídica” da jurisprudência sobre a prisão em segunda instância. No dia anterior Fux já havia revisto a Recomendação do CNJ que aconselhava a liberação de presos que estivessem em grupos de risco para o coronavírus para impedir a saída em razão dos crimes de organização criminosa, corrupção, prevaricação, crimes hediondos ou de violência doméstica[3].

Tal recomendação, editada por Toffoli seguindo ditames da OMS, foi desaconselhada por Fux antes mesmo de ingressar na presidência. Polêmicos também os posicionamentos quanto a um STF ajustado aos sentimentos constitucionais do povo (o que isso significa?!) e o ataque ao protagonismo do Tribunal em matéria política, ao qual chamou de “judicialização vulgar e epidêmica”, vista como deletéria, disfuncional e corrosiva à credibilidade da corte.

Ou seja, em apenas uma semana de “governo” os ganhos de concertação interna obtidos por Toffoli a duras penas parecem começar a ceder. Chama a atenção tal postura, que parece jogar lenha nas análises que apontam a desconexão entre o discurso e a atuação prática do ministro.

O discurso de posse indica uma alta consonância com a entrevista concedida em 2013 ao Projeto História Oral do Supremo, da Fundação Getúlio Vargas[4]. Os conceitos de humildade, coragem, independência, prudência e disciplina que encerram a fala de 2020 já estavam presentes naquele momento e foram retomados no ato de consagração de sua carreira – construída desde os vinte e poucos anos, a partir de seu ingresso como magistrado de primeiro grau. Revela-se aí a identidade constituidora de sua trajetória.

Com base nesses aspectos, nossa intenção aqui é justamente advogar pela análise discursiva, considerando seu potencial para compreender a dimensão da política no e do tribunal. Uma análise de discursos neste espaço específico de poder é importante porque, além de permitir conhecer as ideias e sua difusão ao longo do tempo, no âmbito de uma vertente teórica intitulada neoinstitucionalismo discursivo[5], permite explorar como os Ministros se manifestam quando estão falando para seus pares e na relação com os demais poderes.

Em artigo ainda não publicado, investigamos, via analise de conteúdo computadorizada, os discursos de posse e de abertura de ano judicial de presidentes desde 2003. A análise retrospectiva demonstra equivalência entre o que foi proferido e a atuação na condição de presidente da corte, sendo que há três conjuntos de ideias presentes nas falas dos presidentes no período: a defesa de princípios e direitos fundamentais; a governabilidade; e a pauta voltada à administração da justiça e aos ganhos e prerrogativas da magistratura.

A partir dessas categorias é possível tecer algumas considerações sobre o discurso de posse de Fux, em comparação com os presidentes do Tribunal ao longo do século XXI.

Se o tema dos direitos fundamentais não é um elemento diferenciador, por aparecer nas falas de todos os ministros, são os outros dois temas que permitem situar Fux.

Em primeiro lugar chama a atenção a perda de força da preocupação com governabilidade, que foi marcante para Nelson Jobim, Ellen Gracie e também Toffoli (muito embora o discurso dele tenha fugido à estrutura tradicional pois recitado em poema).

Foram esses presidentes oriundos da política ou da burocracia do Executivo Federal (a exceção de Ellen Gracie, oriunda da burocracia do sistema de justiça), que melhor conduziram a corte na relação com os demais poderes, e parecem ter sido responsáveis por reformas que, a despeito de buscarem controle (a exemplo da criação do CNJ) acabaram por ampliar ganhos de independência e de autonomia, e consequentemente legitimidade do STF.

O tema da administração da justiça, talvez o maior cuidado de Fux, segue os ministros Maurício Corrêa, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Joaquim Barbosa. Todos eles compartilharam da preocupação com a prestação jurisdicional, com o acesso à justiça e com as inovações tecnológicas.

Mas dentro dessa classe, são as garantias da magistratura que agrupam os ministros vindos das carreiras do sistema de justiça, com alta preocupação corporativa, e nesse quesito Fux não esconde seus desejos, tanto no discurso, quanto em uma atuação pró-juízes.

Por outro lado, não condizendo com as mudanças nas prioridades da corte desde o julgamento do Mensalão, o combate à corrupção pouco aparece como categoria nos discursos (antes de Fux, só em Gilmar Mendes e Toffoli), mas é justamente essa uma das principais bandeiras discursivas do novo presidente, defensor ferrenho da Operação Lava Jato. E é também este tema um dos mais evidentes focos da tensão, não só com os outros Poderes, pondo água na tentativa de uma manutenção de boa governabilidade, mas também internamente pela clara divisão que se estabelece no Tribunal.

Enfim, de uma imagem de “ser integrativo” que contou com apoio indistinto da bancada carioca, com apadrinhamento político sabido e aprovação unânime na sabatina do Congresso, a opção pelo discurso anti-corrupção – justo no momento em que ele parece não estar mais na grande agenda e se descortinam muitos abusos cometidos – pode dificultar a vida do novo presidente.

E, se é verdade que uma corte forte e duradoura depende de boas relações de governabilidade, não só entre poderes, mas com todo o complexo legal, então as previsões de fraqueza podem se realizar. Resta saber se nesse contexto tão duro para a democracia e para o STF os demais ministros permitirão que a Corte baixe a guarda.


Podcast: o Sem Precedentes desta semana trata de uma pergunta objetiva: afinal, o presidente Jair Bolsonaro, como investigado em inquérito no Supremo Tribunal Federal, pode ou não prestar depoimento por escrito? Ouça:


[1] Disponível em: <https://www.jota.info/opiniao-e-analise/analise/fux-presidente-stf-novo-normal-09092020>.

[2] Disponível em: <https://veja.abril.com.br/paginas-amarelas/nada-justifica-derrubar-a-lava-jato-diz-luiz-fux/>.

[3] Disponível em: <https://www.jota.info/stf/do-supremo/em-primeiro-ato-como-presidente-do-cnj-fux-limita-recomendacao-sobre-covid-19-15092020>.

[4] Disponível em: <https://bibliotecadigital.fgv.br/dspace/handle/10438/16734>.

[5] Madeira, Lígia et all. Ideias, redes e políticas públicas: reflexões a partir do modelo de Coalizões de Defesa. In: LIMA, L; SCHABBACH, L (org.). Políticas públicas: questões teórico-metodológicas emergentes. Porto Alegre: EDUFRGS, 2020.


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