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TSE precisa ser uma Comissão da Verdade Eleitoral

Revelações da Lava Jato precisam ser enfrentadas

Foto: Lula Marques/ Agência PT

A Lava Jato já mostrou que o financiamento eleitoral foi usado para lavar dinheiro da corrupção. Desde essas revelações, porém, pouco se fez no âmbito da justiça eleitoral. Não conhecemos exatamente a extensão desta prática, nem o quanto ela pode ter comprometido a legitimidade das últimas eleições gerais — não só para presidente, mas também de senadores, deputados federais, governadores e deputados estaduais.

Nesta semana, o presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, retomou o tema das contas da campanha do PT em 2014. Insistiu na necessidade de providências diante dos indícios de que o partido se financiou por uma sociedade de economia mista (a Petrobrás), o que é proibido. Mendes quer investigação e punição para o partido, paralelamente às consequências eventuais para a chapa Dilma / Temer, que deverão ser decididas em ações ainda pendentes no TSE.

Entretanto, não há qualquer razão para imaginarmos que a prática desnudada pela Lava Jato tenha se prestado a ajudar apenas um partido, ou apenas à eleição presidencial.

As empresas envolvidas na Lava Jato colaboraram para várias campanhas e para diversos partidos. É claro que muitas destas contribuições podem ter sido feitas na forma da liberalidade que a lei permitia. Mas quantas delas podem ter sido contrapartida de interesses específicos, regionais – ou recompensa espúria de favores de agentes públicos?

Uma vez escancarada nossa forma de governar com a partilha de cargos e postos entre aliados, é possível também suspeitar que estes nichos de poder nas empresas púbicas ou assemelhadas podem ter se prestado para a mesma prática usada na Petrobrás. A Lava Jato levanta perguntas incômodas, mas urgentes, e ainda não enfrentadas: quanto dinheiro público foi desviado para campanhas eleitorais de 2014? Quem foram os beneficiados?

É certo que, a esta altura, as contas das campanhas já estão julgadas, e nada se poderá fazer contra os eventuais eleitos que tenham se beneficiado da prática ilícita. Restará, como quer o ministro Gilmar em relação ao PT, responsabilizar os partidos. As punições são brandas e foram ainda mais amenizadas pela última reforma eleitoral de 2015. Por enquanto, nada na lei autoriza que um partido seja extinto porque se financiou na corrupção. A ideia está em discussão nas 10 Medidas propostas pelo MPF e merece debate – mas, por enquanto, é apenas uma ideia.

Ainda assim, conhecer estes fatos pode ser benéfico para o Brasil. Independentemente da possibiliade de punição, o TSE pode ser uma “Comissão da Verdade” na esfera eleitoral. Prestará um grande serviço à Nação se determinar, por resolução, que a área técnica – incluídos aí os TREs, avalie as doações de campanha feitas pelas empresas envolvidas na Lava Jato. Uma análise detalhada e abrangente sobre o que se passou na última eleição pode servir de estímulo a uma mudança legislativa que torne as prestações de contas mais efetivas e os partidos políticos mais responsáveis.

A Lava Jato revirou a terra e os defuntos estão insepultos. É preciso coragem e disposição para lidar com eles. Com todos.


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