Supra

TSE

TSE – Como estragar uma eleição

Uma democracia saudável prefere o maior número possível de eleitores protagonistas – deliberando, votando e doando

Cúpulas do TSE vistas do alto do edifício sede. Brasília-DF 03/02/2014 Foto:Nelson Jr./ASICS/TSE

Em 2016, teremos as primeiras eleições com a proibição de doações de empresas privadas. Essa proibição, associada ao mecanismo inovador de crowdfunding, promoveria uma das eleições potencialmente mais inovadoras que o Brasil já viu. O TSE, porém, havia proibido o crowdfunding em 2014. E acabou de desperdiçar de corrigir seu erro. Demonstrando preconceito com a tecnologia e despreparo para pensar o problema, os ministros decidiram contra o crowdfunding.

O crowdfunding nada mais é que a pulverização massificada, permitida pela internet, de doações financeiras para qualquer finalidade. Até então, era muito difícil organizar uma estrutura que permitisse a um candidato receber e registrar devidamente doações de centenas de milhares de pessoas. O custo dessa contabilidade por si só já impossibilitava um grande número de doadores. O resultado natural era a concentração das origens do dinheiro: um pequeno número de grandes empresas ou ONGs era responsável pela quase totalidade das doações aos candidatos.

Uma eleição bancada por uns poucos entes privados é tão ruim quanto uma eleição em que poucos entes privados votam , deixando a maior parte da população excluída do processo eleitoral. Uma democracia saudável prefere o maior número possível de eleitores protagonistas – deliberando, votando e doando.

É por isso que a campanha para presidência de Barack Obama em 2008 foi um marco. Pela primeira vez numa grande eleição, milhões de pessoas doaram um pouco de dinheiro cada uma. O modelo no Brasil até agora era justamente o inverso. Poucas pessoas doavam milhões cada uma para o candidato vencedor.

O primeiro passo para quebrar esse modelo era bloquear a entrada de dinheiro de empresas nas campanhas. Para criar uma proibição desse tipo seria necessária lei. O Supremo, porém, fez isso por conta própria na ADI 4650. Escreveu certo por linhas tortas, mas o resultado em si foi positivo.

O segundo passo era a popularização do crowdfunding nas eleições. Aqui, a lógica do TSE foi perigosa – e oposta àquela do Supremo. Afirmou que era necessária autorização explícita do legislador para permitir algo que nunca foi proibido. Como se o crowdfunding fosse manifestação de intervenção estatal, e não expressão da liberdade de organização e participação política.

Tanto sob o ponto de vista do mérito jurídico, quanto sob o ponto de vista do impacto, a decisão foi uma das piores da história do TSE.

A falta de conhecimento técnico não é o problema. Um juiz ou ministro não precisa ser engenheiro de computação. Mas os ministros do TSE evidenciaram preconceito ao presumirem entender dos aspectos técnicos. Não foram humildes o suficiente para dar deferência à avaliação de quem domina tais questões.

Não foi a primeira vez em que uma decisão judicial impediu que avanços tecnológicos melhorassem o processo eleitoral brasileiro. O Supremo havia feito o mesmo ao proibir a impressão do voto nas urnas eletrônicas. O mecanismo traria mais segurança ao sistema usado no Brasil, mas os ministros decidiram contra, mesmo sem entender as questões técnicas envolvidas. Será que, no país pioneiro das urnas eletrônicas, os magistrados do Supremo e do TSE, enxergam a tecnologia sempre como ameaça?

Alguns exemplos ilustram esse preconceito. O Min. Gilmar Mendes afirmou que o crowdfunding traria o risco de que empresas fizessem doações por meio de pessoas físicas. Mas esse risco é exatamente igual nas doações que não usam o crowdfunding. O TSE se apega ao texto da lei que exige que as doações sejam feitas por “mecanismo disponível em sítio do candidato, partido ou coligação na internet”. Dá inexplicável interpretação restritiva. Tudo que não é legalmente proibido é permitido, mas parece que, quando tecnologias inovadoras estão envolvidas, esse primado se inverte.

Havia maneiras de ser rigoroso com a prática, sem demonstrar preconceito. Uma saída seria investir na definição do critério: o que define se o mecanismo de crowdfunding está no “sítio do candidato, partido ou coligação”?

Se o critério é a aparência para o eleitor que visita o site, então uma empresa de crowdfunding poderia receber as doações de embedding. Uma janela no próprio site do candidato com textos, formulários, botões etc que na verdade são geridos pela empresa. O critério também poderia ser mais técnico. A pergunta então seria: para que site estão direcionados os requests do eleitor que quer fazer a doação? Nesse caso, as operações de doação facilitadas pela empresa de crowdfunding poderiam ser executadas por código hospedado no mesmo servidor que a página do candidato.

A grande maioria das pessoas não sabe como funciona embedding, o que são requests e como funciona hospedagem de websites. Se tivessem que tomar uma decisão sobre isso, perguntariam a um amigo ou técnico que de fato entende. Como a maioria das pessoas, os ministros do TSE tampouco entendem disso. Mas preferiram fingir que dominam essas questões técnicas o suficiente para tomar uma decisão que impactará milhões de eleitores brasileiros. Acabaram de mostrar como o preconceito estraga uma eleição.


Cadastre-se e leia 10 matérias/mês de graça e receba conteúdo especializado

Cadastro Gratuito