STF

Rescisão de acordo da JBS não fará sumir malas de dinheiro

Rescisão e anulação são coisas distintas, com efeitos também diferentes

Joesley Batista presta depoimento na Polícia Federal em SP São Paulo - O empresário Joesley Batista, dono da JBS, deixa a sede da Superintendência da Polícia Federal após prestar depoimento (Rovena Rosa/Agência Brasil)

De um lado, Rodrigo Janot aventou a possibilidade de rescindir o acordo com Joesley Batista e seus executivos. De outro, atores políticos e a imprensa têm falado em anulação. Palavras, em Direito, têm significados precisos. Rescisão e anulação são coisas distintas, com efeitos também diferentes. Anula-se um acordo se ele for produzido com vícios. Seja […]

Leia este texto gratuitamente

Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.

cadastre-se agora. é grátis!

Informações confiáveis, assertivas e úteis. ​Leia e entenda por que o JOTA ​foi eleito a melhor startup de informação do mundo.

Sair da versão mobile