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  1. (Brasília - DF, 15/08/2019). Jair Bolsonaro e Eduardo Bolsonaro durante encontro com Francis X. Suarez, prefeito de Miami/EUA. Foto: Marcos Corrêa/PR

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    Afinal, poderia o presidente nomear um de seus filhos para cargos de embaixador, secretário ou ministro?

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  2. Brasília - DF, 18/02/2020. Presidente da República, Jair Bolsonaro. Foto: Marcos Corrêa/PR/Fotos Públicas

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    Presidente não é deputado: a responsabilidade de Bolsonaro por suas palavras e opiniões

    No Direito brasileiro, o presidente não está imune às consequências jurídicas do que diz no exercício do mandato

  3. Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ Agência Brasil

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    A delação de Sérgio Cabral e o STF

    Supremo deve voltar a analisar atribuição da polícia para celebrar acordos de colaboração premiada

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  4. O juiz Marcelo Bretas fala durante Simpósio de Combate à Corrupção, na Fundação Getúlio Vargas, no Rio de Janeiro, em setembro de 2018. Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil

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    O que o juiz Marcelo Bretas (não) pode fazer?

    Dançando em um palco de evento religioso com dois políticos em ano eleitoral, o juiz Bretas parecerá imparcial?

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  5. Peng Zhiyong, chefe do departamento de medicina intensiva do Hospital Zhongnan, verifica o registro do diagnóstico de um paciente com seu colega na UTI (unidade de terapia intensiva) do Hospital Zhongnan da Universidade de Wuhan em Wuhan, província de Hubei, na China Central: Foto Governo China/Fotos Públicas

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    Crédito: Pixabay

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    O processo legislativo e um contrassenso posto à prova: o caso do coronavírus

    Conveniência política coloca em xeque a validade de dispositivos constitucionais à serviço do Estado e da política pública

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  7. Em palestra, Fux tratou das fake news. Foto: Gervasio Baptista/SCO/STF
  8. Crédito: Gil Ferreira/Agência CNJ

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    Solução ou confusão? A decisão de Toffoli sobre a lei do juiz das garantias

    Decisão pode se constituir em paternalismo irresponsável em relação ao Executivo e ao Legislativo

  9. Augusto Aras pgr coronavírus
    Antônio Augusto Brandão de Aras, indicado para o cargo de procurador-geral da República, durante sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado

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    Supremo e o impeachment de ministros de Estado: licença para engavetar?

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    Crédito: Official White House Photo by Lawrence Jackson

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    Efeitos regulatórios do Marco Civil: o julgamento no STF além do Direito Civil

    Declaração de inconstitucionalidade do art. 19 do Marco Civil da Internet pode ser um passo para trás

  11. Entrega do Pacto Federativo em Brasília – Crédito: Marcos Corrêa/PR

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    Errar o diagnóstico e agravar a doença: a PEC contra a judicialização de direitos sociais

    É uma simplificação grosseira supor que efeitos da atuação do Judiciário sobre políticas públicas sejam sempre negativos