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(Brasília - DF, 15/08/2019). Jair Bolsonaro e Eduardo Bolsonaro durante encontro com Francis X. Suarez, prefeito de Miami/EUA. Foto: Marcos Corrêa/PR SUPRA
Nepotismo e cargos políticos: a exceção, a ‘exceção da exceção’ e a indefinição do STF
Afinal, poderia o presidente nomear um de seus filhos para cargos de embaixador, secretário ou ministro?
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Brasília - DF, 18/02/2020. Presidente da República, Jair Bolsonaro. Foto: Marcos Corrêa/PR/Fotos Públicas SUPRA
Presidente não é deputado: a responsabilidade de Bolsonaro por suas palavras e opiniões
No Direito brasileiro, o presidente não está imune às consequências jurídicas do que diz no exercício do mandato
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Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ Agência Brasil SUPRA
A delação de Sérgio Cabral e o STF
Supremo deve voltar a analisar atribuição da polícia para celebrar acordos de colaboração premiada
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O juiz Marcelo Bretas fala durante Simpósio de Combate à Corrupção, na Fundação Getúlio Vargas, no Rio de Janeiro, em setembro de 2018. Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil SUPRA
O que o juiz Marcelo Bretas (não) pode fazer?
Dançando em um palco de evento religioso com dois políticos em ano eleitoral, o juiz Bretas parecerá imparcial?
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Peng Zhiyong, chefe do departamento de medicina intensiva do Hospital Zhongnan, verifica o registro do diagnóstico de um paciente com seu colega na UTI (unidade de terapia intensiva) do Hospital Zhongnan da Universidade de Wuhan em Wuhan, província de Hubei, na China Central: Foto Governo China/Fotos Públicas Supra
O coronavírus e seu projeto de lei com urgência constitucional
O recibo de uma disfuncionalidade criada pelos Três Poderes
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Crédito: Pixabay Coronavírus
O processo legislativo e um contrassenso posto à prova: o caso do coronavírus
Conveniência política coloca em xeque a validade de dispositivos constitucionais à serviço do Estado e da política pública
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Em palestra, Fux tratou das fake news. Foto: Gervasio Baptista/SCO/STF -
Crédito: Gil Ferreira/Agência CNJ SUPRA
Solução ou confusão? A decisão de Toffoli sobre a lei do juiz das garantias
Decisão pode se constituir em paternalismo irresponsável em relação ao Executivo e ao Legislativo
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Antônio Augusto Brandão de Aras, indicado para o cargo de procurador-geral da República, durante sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado SUPRA
Supremo e o impeachment de ministros de Estado: licença para engavetar?
Apenas o PGR pode denunciar ministros de Estado por crimes de responsabilidade?
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Crédito: Official White House Photo by Lawrence Jackson SUPRA
Efeitos regulatórios do Marco Civil: o julgamento no STF além do Direito Civil
Declaração de inconstitucionalidade do art. 19 do Marco Civil da Internet pode ser um passo para trás
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Entrega do Pacto Federativo em Brasília – Crédito: Marcos Corrêa/PR SUPRA
Errar o diagnóstico e agravar a doença: a PEC contra a judicialização de direitos sociais
É uma simplificação grosseira supor que efeitos da atuação do Judiciário sobre políticas públicas sejam sempre negativos