Ana Laura Pereira Barbosa

Luiz Fernando Gomes Esteves

O início do recesso forense do STF quase sempre traz consigo a expectativa de decisões monocráticas da presidência do STF. Basta lembrar <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/toffoli-suspende-juiz-de-garantais-15012020" target="_blank" rel="noopener noreferrer">da ampliação do prazo para vigência</a> da legislação que criou o juiz de garantias, durante a presidência de Dias Toffoli, ou da <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/carmen-lucia-suspende-a-posse-de-cristiane-brasil-no-ministerio-do-trabalho.ghtml" target="_blank" rel="noopener noreferrer">manutenção da suspensão da posse</a> de Cristiane Brasil no Ministério do Trabalho, durante a presidência da ministra Carmen Lúcia. Em tempos normais, os casos seriam definidos pelos respectivos relatores, ou pelo plenário.
Este ano, no entanto, <a href="https://oglobo.globo.com/brasil/quatro-ministros-do-stf-decidem-continuar-trabalhando-no-recesso-evitam-que-fux-decida-sozinho-no-periodo-24805834" target="_blank" rel="noopener noreferrer">quatro ministros do STF</a> – Marco Aurélio, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Alexandre de Moraes – encaminharam ofício à presidência do tribunal informando que atuarão nos casos urgentes durante o recesso forense. Por se tratar de um poder conferido pelo regimento interno à presidência, <a href="https://politica.estadao.com.br/noticias/geral,para-aliados-regimento-do-stf-garante-poder-a-fux-no-recesso,70003558939" target="_blank" rel="noopener noreferrer">há dúvidas</a> sobre se os pedidos urgentes distribuídos no período serão remetidos à presidência ou diretamente aos ministros que abrirão mão do recesso.
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Até aqui, os processos urgentes relatados pelos quatro ministros não têm passado por Fux, como ilustra <a href="https://blogs.oglobo.globo.com/bela-megale/post/pt-pede-ao-stf-afastamento-de-ramagem-e-investigacao-de-bolsonaro-por-relatorios-da-abin.html" target="_blank" rel="noopener noreferrer">a ação em que o PT pede que Alexandre Ramagem seja suspenso</a> de suas funções na Abin, que aguarda o julgamento da liminar pelo ministro Ricardo Lewandowski. Isso indica que o poder do presidente de despachar em processos urgentes durante o recesso pode não se aplicar aos casos relatados pelos quatro.
Nesse cenário, o presidente do STF ainda tem poderes diferentes dos poderes dos outros ministros? Ou os poderes da presidência estão sendo esvaziados?
<a href="https://www.jota.info/stf/supra/o-stf-e-a-reeleicao-no-congresso-plenario-virtual-como-estrategia-e-camuflagem-18122020" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Em artigo escrito por um dos autores</a>, foram mapeados os principais poderes da presidência do STF, e, na época da publicação do artigo, três se destacavam: i) o poder de agenda; ii) o poder de decidir questões urgentes de forma monocrática durante o recesso e iii) o poder de revisão das decisões individuais dos ministros.
O poder de agenda envolve, sobretudo, a elaboração da pauta de julgamentos do plenário. Tradicionalmente, cabe ao presidente do STF escolher o que será julgado e quando será o julgamento pelo tribunal. Esse poder, no entanto, parece ter sido relativizado substancialmente com a ampliação do plenário virtual – já na presidência do ministro Dias Toffoli. Nesse ambiente decisório, <a href="https://www.jota.info/stf/supra/quem-controla-a-agenda-do-supremo-04062020" target="_blank" rel="noopener noreferrer">o poder de agenda se concentra sobretudo nos relatores.</a>
No limite, é possível que cada ministro – inclusive o presidente – utilize a ferramenta do destaque, para levar a discussão para o plenário físico, o que gera o retorno do poder de pauta ao presidente.
Isto é, o presidente conta com poderes para direcionar qualquer processo de plenário virtual para o físico, onde tem poder de pauta. É verdade que o uso da ferramenta pode ocorrer em casos relevantes, como mostram <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/como-votou-nunes-marques-em-primeiros-julgamentos-no-stf-22122020" target="_blank" rel="noopener noreferrer">os pedidos de destaque do ministro Kássio Nunes</a> em casos de interesse para o presidente da República, como aquele que discute se Bolsonaro pode bloquear usuários no Twitter. Ainda assim, o uso da ferramenta não parece ser frequente, segundo os dados analisados por <a href="https://www.jota.info/stf/supra/o-plenario-virtual-no-stf-individualismo-vazao-e-outras-tendencias-20082020" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Miguel Godoy e Eduardo Araújo</a>.
O que se viu nos poucos meses da presidência Fux foi um esvaziamento do plenário físico, seja na perspectiva quantitativa, seja na perspectiva qualitativa. Desde que assumiu a presidência, em 10 de setembro, o plenário físico do STF finalizou o julgamento de apenas 31 casos, enquanto no plenário virtual, se contarmos apenas a primeira semana de Fux no cargo, o número de processos julgados chega a 74.
Comparar o julgamento de casos de uma forma qualitativa é tarefa difícil. Como encontrar critérios adequados e consensuais para classificar a importância de diferentes casos decididos em um e outro contexto decisório? Mesmo assim, parece difícil discordar que um dos julgamentos mais importantes da presidência Fux até o momento, sobre a possibilidade de reeleição dos presidentes das casas do Congresso Nacional, <a href="https://www.jota.info/stf/supra/o-stf-e-a-reeleicao-no-congresso-plenario-virtual-como-estrategia-e-camuflagem-18122020" target="_blank" rel="noopener noreferrer">ocorreu no plenário virtual</a>.
Até mesmo o caso da obrigatoriedade de vacinas foi pautado inicialmente pelo ministro <a href="https://epoca.globo.com/carolina-brigido/voto-de-lewandowski-sobre-vacinas-mostra-reducao-de-influencia-de-presidente-do-stf-24764075" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Lewandowski no plenário virtual, já que Fux sinalizava que não era o momento de discutir o assunto</a>. Após a divulgação do voto do Lewandowski, no entanto, Fux levou o caso para a discussão do plenário físico, onde o caso foi julgado na última semana de atividade do tribunal em 2020.
É verdade que a pandemia pode ter influenciado o direcionamento da agenda e dificultado o julgamento de casos que seriam, em outras circunstâncias, levados ao plenário físico. Mas há ainda outros indícios de que os poderes de Fux vêm sendo esvaziados.
<blockquote class="jota-article__eye">A decisão dos quatro ministros de continuar atuando durante o recesso atinge o outro grande poder do presidente: o poder de decidir questões urgentes durante o recesso.</blockquote>
Ainda que não conte com a adesão de todo tribunal, a reação dos ministros pode ser interpretada como uma tentativa de limitar os poderes excepcionais dos quais o presidente do STF pode fazer uso.
Luiz Fux também parece ter dificuldades de colocar em prática metas de sua presidência. Em seu discurso de posse, garantiu que a pauta da Lava-Jato não se arrefeceria. Em defesa da pauta da Lava-jato, surpreendeu os demais ministros com proposta de alteração do regimento interno para que os casos criminais tivessem novamente o julgamento no plenário, e não nas turmas.
Durante a sessão de julgamento, <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/gilmar-para-fux-nao-e-assim-que-procede-presidente-e-coordenador-entre-iguais-07102020" target="_blank" rel="noopener noreferrer">foi acusado por Gilmar Mendes de abusar de suas prerrogativas na presidência</a>, ao pautar questões sem informar previamente os demais ministros. Posteriormente, <a href="https://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/segunda-turma-do-supremo-aprova-mudanca-que-limita-envio-de-acoes-penais-ao-plenario-da-corte/" target="_blank" rel="noopener noreferrer">foi desautorizado pelas duas turmas</a>, que optaram por não remeter uma série de processos em curso para o plenário, o que limitou os efeitos da alteração.
Resta, no entanto, um importante (e controverso) poder nas mãos do presidente. <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/stf-mantem-decisao-que-revogou-soltura-de-andre-do-rap-15102020" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Em outubro, Luiz Fux conseguiu que o plenário mantivesse</a> válida sua decisão de cassar uma decisão do ministro Marco Aurélio. Com isso, garantiu, ainda que provisoriamente, a manutenção de seu poder de revisar decisões individuais de outros ministros. Todavia, os votos que reconheceram tal poder deram um recado de parcimônia, enfatizando que estaria restrita a situações.
Esse precedente também pode abrir espaço para a possibilidade de conhecimento de habeas corpus contra decisões de ministros do próprio STF, tornando mais difuso o poder de cassar decisões alheias. Isso esvaziaria ainda mais os poderes da presidência. No epicentro dessa disputa encontra-se o habeas corpus relatado por Alexandre de Morais, contra a decisão cautelar do ministro Luiz Fux que, no ano passado, suspendeu a criação do instituto do juiz de garantias.
O episódio do julgamento que reconheceu o poder da presidência de cassar decisões de seus pares ilustra que as prerrogativas da presidência permanecem, mas Luiz Fux nem sempre consegue exercê-las. O poder da presidência não foi esvaziado, mas certamente tem sido mitigado. Seu exercício pode ter ficado mais custoso. Resta saber se o fenômeno de redução do poder do presidente é uma consequência da mudança na dinâmica geral do tribunal, ou apenas uma retaliação circunstancial a um presidente específico.
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O episódio 48 do podcast Sem Precedentes faz uma análise sobre a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2020 e mostra o que esperar em 2021. Ouça:
https://youtu.be/-hMj5lwWXEE

Cerimônia de posse do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux.

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JOTA

O poder da presidência tem sido mitigado e seu exercício pode ter ficado mais custoso