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O que o Supremo decidiu? Perguntas e incertezas sobre a nova súmula vinculante

O que há de peculiar nesse caso a justificar novo enfoque nas súmulas?

Fachada Supremo Tribunal Federal / Crédito: Dorivan Marinho/SCO/STF

Por meio do plenário virtual e após um intervalo de quase 4 anos, o Supremo Tribunal Federal aprovou uma nova súmula vinculante. A SV 57 determina: “A imunidade tributária constante do art. 150, VI, d, da CF/88 aplica-se à importação e comercialização, no mercado interno, do livro eletrônico (e-book) e dos suportes exclusivamente utilizados para […]

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