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Moro Ministro da Justiça e o Supremo Tribunal Federal

Magistrado poderá atuar hoje para moldar o tribunal em que atuará amanhã

Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

Logo após ser eleito presidente, Bolsonaro disse contar com o juiz Sérgio Moro como Ministro da Justiça e do STF. A primeira parte da promessa se concretizou rapidamente, e Moro assumirá em janeiro a pasta da Justiça. Fica no ar a segunda promessa: se resistir até 2020 no imprevisível governo Bolsonaro, Moro se tornaria então ministro do STF, por causa da aposentadoria do ministro Celso de Mello.

Formalmente, a indicação ainda não ocorreu. Mas, na medida em que o seu anúncio antecipado é uma indicação “informal”, temos aqui algo sem precedentes. Jamais alguém foi publicamente anunciado como indicação ao STF com tamanha antecedência – mais ainda, nunca se soube, com certeza, que um Ministro de Estado ocuparia a vaga no tribunal em um futuro tão distante. A combinação desses dois elementos inéditos levanta um conjunto de questões delicadas para Moro e o Supremo.

O debate mais óbvio, talvez, seja sobre os desdobramentos da Lava Jato e a atuação de Moro no processo. Dúvidas sobre a parcialidade no julgamento de Lula e outros réus inevitavelmente serão levadas ao Supremo, e caberá ao tribunal responder ao primeiro desafio. Permanecerá a Lava-Jato incólume?

Como Ministro da Justiça, e com a “liberdade total” dada por Bolsonaro, Moro poderá atuar hoje para moldar o tribunal em que atuará amanhã. Pode agir, de maneira bastante aberta, para alterar o desenho institucional, a legislação processual e o contexto político dentro dos quais o tribunal toma suas decisões. Poderá promover a aprovação de leis que aplicará como julgador e se manifestar publicamente sobre como esses processos deverão ser julgados no futuro.

O juiz já indicou, que defenderá no Ministério a aprovação de um amplo pacote anticorrupção, que tem como uma de suas medidas a alteração da sistemática de recursos judiciais. É verdade que a Constituição também autoriza que o Supremo apresente projetos de lei, porém, o exercício da iniciativa legislativa pelo tribunal é pouco comum, e, mesmo se existisse consenso entre os seus onze membros neste ponto, Moro, como Ministro da Justiça, seria um agente decisivo no diálogo entre Supremo, Congresso e o presidente Bolsonaro.

Não podemos saber ao certo quais seriam os resultados produzidos por esses incentivos.

Ao discutir mudanças legislativas e constitucionais hoje, para moldar o tribunal de amanhã, como Moro se comportará?

Aceitará as demandas do tribunal que integrará no futuro para não criar indisposições prévias? Os ministros do STF aceitarão sem críticas as manifestações do futuro colega? Nos dois casos, não temos clareza quanto a quais são os parâmetros adequados de conduta a serem adotados por esses atores. O que é correto esperar de um Ministro da Justiça que lidere reformas com impacto no tribunal que, a princípio, integrará em dois anos? A promessa de Bolsonaro recomenda prudência e contenção (pois o Ministro da Justiça é um Ministro do Supremo em espera), ou, sendo apenas uma promessa, seria um equívoco que Moro mudasse seu comportamento com base nela?

A promessa de nomeação ao Supremo também confere aos ministros – sobretudo aos mais próximos da aposentadoria – o poder de se antecipar a um eventual futuro ministro Moro. Imagine que, enquanto Ministro da Justiça, Moro sinalize que irá buscar a limitação dos julgamentos individuais do STF, como já se discute no Congresso. A medida possivelmente não seria bem recebida pelos ministros, e, para evitar o aprofundamento da discussão, um ministro simplesmente poderia antecipar sua aposentadoria, para que a toga seja logo devolvida a Moro. Bolsonaro aceitaria abrir mão de seu Ministro da Justiça antes de 2020? O juiz Moro trocaria imediatamente seus poderes políticos como chefe do “superministério” pela partilha do tribunal com outros dez ministros? A mudança de papel mudaria os incentivos e talvez a lógica da atuação do ex-Ministro da Justiça nesse caso.

Mais ainda, os ministros podem atuar positiva ou negativamente diante do fantasma de Moro.

A partir das decisões, declarações e textos acadêmicos de Moro é possível antecipar muitas de suas opiniões sobre questões que estão na agenda do STF. Por isso, os onze ministros atuais podem calibrar com uma precisão mínima se é vantajoso esperar ou não Moro para decidir alguma questão. Como sabemos, os relatores e o presidente do Supremo (e, no fundo, todo e qualquer ministro, por meio de pedidos de vista) têm grande poder, na prática, para controlar se e quanto certas questões serão julgadas. O caso sobre prisão em segunda instância, por exemplo, pode ter em Moro um personagem (e um voto) decisivo.

Nesse ponto, o Supremo decidirá logo para evitar o perigo de Moro, ou esperará Moro para decidir? O que impede que um ministro a favor da prisão após condenação em segunda instância peça vista para esperar Moro? A tentação pode ser grande, e, seguindo o caminho das antecipações estratégicas, pode afetar as próprias declarações e o comportamento do Ministro da Justiça quanto a esse tema.

Na maior parte das vezes, o fornecimento de informações por parte do governo deve ser sempre bem recebido. Em alguns casos, no entanto, tais informações podem ser prejudiciais para todos os envolvidos. Às vezes, para alguns objetivos, mais informação é pior que menos informação. A nomeação de Moro para o Ministério da Justiça com a promessa de um cargo no STF parece se enquadrar nessa hipótese.

A antecipação realizada por Bolsonaro cria situações difíceis que poderiam ser evitadas com uma nomeação em tempo apropriado, já que, a princípio, a vaga surgirá apenas em 2020. São apenas especulações, mas, se confirmadas, o Supremo precisará conviver durante dois anos com o fantasma de Moro, que, por sua vez, conviverá com a perspectiva de uma toga que pode não lhe vestir tão bem. Estamos no início de uma longa conversa sobre um problema inédito: como se deve comportar um Ministro da Justiça que já sabe que será Ministro do Supremo – e como devem os atuais Ministros do Supremo lidar com ele?


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