O deputado Rodrigo Maia pode concorrer à reeleição para a presidência da Câmara? A imprensa noticia que ele tentará, e já se contabilizam os partidos que apoiariam a candidatura; o governador Geraldo Alckimin já até declarou que a reeleição de Maia é a “solução natural.” O artigo 57, § 4º da Constituição, porém, veda a recondução, na eleição imediatamente subsequente, […]
STF
“Mandato-tampão” é mandato? A recondução de Maia e o Supremo
Maia pode concorrer à reeleição para a presidência da Câmara?
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