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Lava Jato: e se o foro privilegiado acabar?

Foro está em xeque e agora Supremo e Congresso avançam em medidas para reformá-lo

Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou entendimento no sentido de que é inconstitucional o exercício do direito de greve por parte de policiais civis e demais servidores públicos que atuem diretamente na área de segurança pública. A decisão foi tomada na manhã desta quarta-feira (5), no julgamento do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 654432, com repercussão geral reconhecida. Foto: Carlos Moura/SCO/STF

O envolvimento de autoridades na Lava Jato determinou, desde o início, uma partição de competências extremas: pessoas comuns julgadas em Curitiba, em primeiro grau de jurisdição, e deputados federais e senadores no Supremo, o último grau. Enquanto o número de envolvidos no Supremo estava em torno de poucas dezenas, pôde a duplicidade de foros ser […]

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