STF

Inviolabilidade de domicílio: qual foi o recado do Supremo?

Supremo autorizou ou não a busca domiciliar sem mandado judicial em casos de crimes permanentes?

Foto: Carlos Humberto/SCO/STF

Após o julgamento do RE 603.616 (inviolabilidade de domicílio), pelo Supremo, em novembro, interpretações conflitantes surgiram nas redes sociais. Enquanto alguns noticiavam que, agora, a polícia poderia entrar em residências sem mandado, outros diziam que o tribunal tinha confirmado a ilegalidade do ingresso no domicílio sem ordem judicial. Afinal, o Supremo autorizou ou não a busca […]

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