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Greve dos caminhoneiros e o perigo da ineficácia judicial

Quem garante que a liminar de Moraes será obedecida, quando todas as decisões até aqui não foram?

Greve dos caminhoneiros, via Anchieta próximo da entrada para o Rodonel. São Bernardo do Campo, SP. 27 de maio de 2018. Fotos: Roberto Parizotti

O ministro Alexandre de Moraes, em decisão monocráticaautorizou o governo federal a empregar força para desobstruir as rodovias federais diante de manifestações de caminhoneiros em greve.

Na medida em que a decisão de Moraes for percebida como um posicionamento “do Supremo”, ela fez do tribunal um  “avalista” da repressão aos grevistas – como observou Eloísa Machado.

Mas a decisão de Moraes tem outras implicações. A liminar compromete o tribunal não só na força que o governo Temer venha a empregar para reprimir a greve, mas também na eventual ineficácia dessas medidas para contornar a situação.

Ao contrário de um protesto localizado na Av. Paulista, na Av. Rio Branco, ou na Praça dos Três Poderes, por exemplo, as manifestações dos caminhoneiros são dispersas, móveis e nacionais. As lideranças do movimento são regionalizadas e difíceis de identificar; os grevistas podem rapidamente mudar de posição e local de atuação; focos de protestos e bloqueios podem facilmente aparecer em qualquer lugar da malha rodoviária do país.

Assim, é difícil imaginar que medidas repressivas do governo produzam os efeitos esperados. Não é à toa que, antes da decisão de Moraes, 26 decisões judiciais em todo o país já haviam sido tomadas sobre o tema, determinando medidas concretas para desobstrução de rodovias e dispersão dos caminhoneiros. Até a decisão de Moraes, essas decisões judiciais vinham sendo amplamente desobedecidas.

No fundo, o que o descumprimento das decisões judiciais anteriores mostra é que as maiores dificuldades enfrentadas pelo governo nesse caso não são jurídicas, mas sim práticas e políticas.

Em sua dimensão prática, uma decisão judicial, mesmo do Supremo, não poderá resolver o que dúzias de decisões inferiores não haviam conseguido. O problema não é de hierarquia judicial, mas de autoridade estatal – e do seu uso legítimo, realista e inteligente – de maneira mais ampla. Longe de resolver essas dificuldades, o Supremo agora se tornou também refém delas. Quem garante que a liminar de Moraes será obedecida, quando todas as decisões até aqui não foram?

Em sua dimensão política, o governo recebeu do Supremo uma benção para atuar contra os grevistas, além de apoio para as criticas contra a sua legitimidade. Ocorre, no entanto, que o país não parece preocupado com ilegalidade das manifestações. Talvez porque ela pareça, a muitos, tão legítima quanto o governo parece ilegítimo.

Nesse embate, a decisão de Moraes, colocando o Supremo ao lado de Temer e contra os grevistas, penhora e arrisca a própria legitimidade do tribunal – inclusive se as medidas do governo daqui em diante forem marcadas pela ineficácia, e não necessariamente pela sua violência.

Em uma democracia, a maior ameaça para o judiciário não precisa ser um ataque frontal, pela força, à instituição. Ignorar uma decisão judicial é bem menos drástico, mas tem efeitos graves para o tribunal. O envio de tanques às suas portas coloca o tribunal na posição de vítima, talvez heroica. Mas a decisão ignorada, que cai no vazio, pode coloca-lo em uma posição potencialmente ridícula. Uma ordem drástica, que ninguém cumpriu; uma ameaça que ninguém temeu; uma decisão que não tem nenhum efeito concreto sobre o conflito que pretendia resolver e encerrar.

Na época do Plano Collor, o Supremo foi colocado em um dilema com aspectos semelhantes. O problema era uma medida provisória que vedava a concessão de liminares, por juízes em todo o país, contra o congelamento das cadernetas de poupanças. Apesar da legalidade duvidosa da medida, os ministros pareceram hesitar antes de assumir responsabilidade por bloquear completamente, naquele momento, um plano econômico cujos efeitos poderiam – quem sabe – se mostrar positivos para uma economia em crise. Por outro lado, não seria recomendável impedir, de antemão, toda e qualquer possibilidade de intervenção judicial em potenciais violações de direitos que o plano implicaria.

A saída encontrada pelo tribunal foi engenhosa: decidiu que a medida era constitucional em tese, mas poderia ser inconstitucional em casos concretos específicos, que o tribunal não determinou de antemão. Quem definiria isso em cada caso seriam os outros juízes do Brasil, ficando o Supremo apenas como a última instância recursal. O tribunal deu um sinal verde ao Plano Collor, mas, entendendo que as liminares seriam admissíveis em casos excepcionais, autorizou que juízes as concedessem caso a caso. Não atou as mãos do governo, mas não assumiu responsabilidade prévia e total por ilegalidades que pudessem surgir do plano econômico – nem se colocou em uma posição na qual sua decisão pudesse ser descumprida ou cair no vazio.

No caso da repressão às manifestações dos caminhoneiros, era isto que já vinha acontecendo na prática: juízes individuais deram autorizações específicas, sobre medidas específicas em casos concretos. Manter essa situação – negando a liminar na ADPF – poderia ter sido a melhor saída para o tribunal. Além de tudo, evitaria o perigo de a voz do Supremo ser irrelevante na prática. No entanto, Moraes optou por fazer o seu oposto. Assumiu a responsabilidade por decidir a questão, de maneira prévia, abstrata e generalizada. Uma decisão cuja utilidade jurídica e prática é difícil de entender, para além dos efeitos simbólicos eventualmente desejados pelo governo. Ao chancelar de antemão medidas ainda desconhecidas, mas cujo cumprimento e eficácia serão improváveis, o tribunal não resolve, nem sequer diminui o perigo da irrelevância – que as decisões judiciais anteriores e o atual governo já vinham enfrentando.


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