Supra

STF

Congresso x Agências: limites, só para os outros

Sobre a iniciativa de sustar medida da ANAC que liberava a cobrança de bagagens despachadas

Imagem: Pixabay

Acossado como vem sendo por decisões populistas e sem base constitucional de ministros do STF, é curioso ver o Congresso devolvendo na mesma moeda…  contra uma instituição diferente. A iniciativa, já aprovada no Senado, de sustar medida da ANAC que liberava a cobrança de bagagens despachadas por companhias aéreas suscita reflexões sobre a relação entre […]

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