Supra
Construindo supremacia: STF, a mutação constitucional e a abstrativização do controle difuso-concreto
1 – O caso do Amianto e as ADIs 3.406 e 3.470 Em novembro de 2017 o STF decidiu que é proibida, em todo o Brasil, a utilização de qualquer forma de amianto. No julgamento, o Supremo declarou constitucionais as leis estaduais que proibiam o amianto (ADIs 3.406 e 3.470) e, para tanto, declarou incidentalmente […]
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Bernardo Gonçalves Fernandes
Miguel Gualano de Godoy