Supra

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Como o Supremo expandiu seus poderes no caso do amianto?

Construindo supremacia: STF, a mutação constitucional e a abstrativização do controle difuso-concreto

Imagem: Wikimedia commons

1 – O caso do Amianto e as ADIs 3.406 e 3.470 Em novembro de 2017 o STF decidiu que é proibida, em todo o Brasil, a utilização de qualquer forma de amianto. No julgamento, o Supremo declarou constitucionais as leis estaduais que proibiam o amianto (ADIs 3.406 e 3.470) e, para tanto, declarou incidentalmente […]

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