No espaço de apenas uma semana, o Supremo tomou duas decisões importantes para o direito penal brasileiro: primeiro, alterando entendimento de 2010, admitiu a execução provisória da pena após o julgamento em segundo grau. E ontem, por larga maioria, considerou válido que a Receita tenha acesso a dados bancários das pessoas, sem necessidade de autorização […]
STF
A política criminal do Supremo
Depois da execução provisória da pena, quais serão os novos passos?
Leia este texto gratuitamente
Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.
cadastre-se agora. é grátis!Informações confiáveis, assertivas e úteis. Leia e entenda por que o JOTA foi eleito a melhor startup de informação do mundo.
Já é assinante? Login