STF

A política criminal do Supremo

Depois da execução provisória da pena, quais serão os novos passos?

Foto: Carlos Humberto/SCO/STF

No espaço de apenas uma semana, o Supremo tomou duas decisões importantes para o direito penal brasileiro: primeiro, alterando entendimento de 2010, admitiu a execução provisória da pena após o julgamento em segundo grau. E ontem, por larga maioria, considerou válido que a Receita tenha acesso a dados bancários das pessoas, sem necessidade de autorização […]

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