Em julgamento ainda não concluído, o Supremo Tribunal Federal está tendendo a decidir pela inconstitucionalidade de dois dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Quais são os impactos esperados dessa decisão, do ponto de vista da gestão pública? +JOTA: Assine o JOTA e não deixe de ler nenhum destaque! A LRF possui uma longa história de contestações no […]