Supra

Responsabilidade

A Lei de Responsabilidade Fiscal e a responsabilidade do Supremo

A realidade hoje é de Poderes Executivos ‘quebrados’ convivendo com Poderes autônomos ‘ricos’

Lei de responsabilidade fiscal, STF; Santa Catarina, ADI
Foto: Carlos Moura/SCO/STF

Em julgamento ainda não concluído, o Supremo Tribunal Federal está tendendo a decidir pela inconstitucionalidade de dois dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Quais são os impactos esperados dessa decisão, do ponto de vista da gestão pública? +JOTA: Assine o JOTA e não deixe de ler nenhum destaque! A LRF possui uma longa história de contestações no […]

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