Após as eleições de 2018, candidatos eleitos começam a falar e agir como se já estivessem na condição de congressistas, com poderes e prerrogativas do cargo. Nesse sentido, por exemplo, um deputado federal eleito pelo Partido Social Liberal (PSL), publicou um vídeo em resposta à suposta retaliação que a diretora do Colégio Estadual Dom Pedro […]
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A (inexistente) imunidade parlamentar de congressistas (apenas) eleitos
Imunidade parlamentar tem características específicas que ditam sua abrangência e jurisprudência do STF tem tido entendimento restritivo
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