Supra

Supra

A defesa de Rocha Loures tem razão

Compulsoriedade do corte de cabelo nos presídios masculinos deve ter constitucionalidade revista

Preocupada com a prática carcerária de corte de cabelos masculinos, a defesa de Rodrigo Rocha Loures recorreu ao Supremo Tribunal Federal especialmente para que ele não tivesse o cabelo raspado.

A prisão foi requerida pela Procuradoria Geral da República e autorizada pela autoridade competente, ministro Edson Fachin. Pedido fundamentado e prisão decretada, os trâmites do devido processo legal foram atendidos. Não é isso que se discute aqui.

Comum no sistema carcerário, a compulsoriedade do corte de cabelo nos presídios masculinos pode e deve ter sua constitucionalidade revista. Nesse ponto, a defesa de Rocha Loures tem razão.

Argumenta-se que o corte de cabelo ocorre por uma questão de saúde e higiene, porque evita a proliferação de pragas, mantém nível médio de asseio e diminui o risco de doenças da coletividade presa. Mas, além de desproporcional, tal prática causa uma inversão de responsabilidade. Transfere ao sujeito da prisão a responsabilidade estatal de manter nos presídios condições mínimas de saúde e higiene. Esse é um dever estatal que não deve ser imputado ao preso compulsoriamente porque viola direitos especialmente protegidos.

[formulario_fulllist]

Fere o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana. Fere duplamente a integridade do preso: moral e fisicamente. Fere direito da personalidade ao violar identidade, intimidade, privacidade e imagem. Fere a liberdade de expressão e autodeterminação. Tal prática fere, enfim, direitos humanos tão especialmente protegidos na Constituição Federal e nos tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário.

A possibilidade de prisão provisória, preventiva ou temporária, torna a questão ainda mais grave. Como defender tal prática ao considerar que uma pessoa pode ter seus cabelos, expressão de sua imagem, cortados em um dia e, no outro, ver a prisão ser revogada ou revertida por medida cautelar diversa da prisão?

Cabelo mais longo, barba ou bigode podem ser traços característicos da personalidade, pois constroem a imagem, projeção da personalidade física do indivíduo. Seguidores da religião e filosofia rastafári, por exemplo, têm sua cabeça raspada quando encaminhados ao sistema prisional. Têm sua imagem alterada contrariamente à sua vontade e sua individualidade.

A resolução conjunta nº 1 da Presidência da República e do Conselho Nacional de Combate à Discriminação defende, devidamente, direitos da pessoa travesti ou transexual em privação de liberdade. A eles é facultado a manutenção de cabelos compridos garantindo sua identidade de gênero. Mas a legislação infraconstitucional sobre o tema não é uniforme. Para os presídios federais, há a portaria 1.191/2008 prevendo processo de higienização pessoal que inclui cortar cabelo, raspar barba e aparar bigode. Algumas unidades prisionais estatais seguem o modelo federal. É o que na prática acontece no Rio de Janeiro e no Espírito Santo. Outros estados, como Paraná e São Paulo, não trazem esse procedimento como obrigatório.

O debate sobre a utilização das algemas pode ser também ilustrativo para a questão. Após manifestação do Supremo, a jurisprudência determina que só é lícito o uso de algemas em casos de resistência e de fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física por parte do preso ou de terceiros. Espera-se que na prática esse entendimento seja seguido.

A jurisprudência poderia evoluir também para preservar esse outro aspecto da integridade física e moral dos presos. Defensorias Públicas de alguns estados, como o Rio de Janeiro, já propuseram ações civis públicas para impedir que tal intervenção corporal continue. No entanto, algumas dessas ações coletivas tramitam há anos sem decisão final e ainda haveria o risco de valer apenas para determinados estados.

Na Corte Constitucional colombiana, de onde o Supremo importou o termo “estado de coisas inconstitucional” para se referir ao nosso do sistema prisional, verifica-se que há decisão de 2003 (T-1030) no sentido de considerar a necessidade de raspar a cabeça de presos uma flagrante violação do direito à identidade pessoal. Nessa decisão, o direito à imagem é resguardado por ser inseparável da pessoa e emanação direta dela mesma. Ademais, para a Corte, “la imposición de la medida desborda la consecución de un fin legítimo… el mismo objetivo se puede alcanzar empleando un medio menos gravoso para la dignidad humana”.

O Supremo tem a oportunidade de estabelecer um precedente nesse sentido e deveria fazê-lo, pois corrigiria a inconstitucionalidade ao mesmo tempo em que possibilitaria tratamento isonômico de presos em todo o sistema prisional.


Faça o cadastro gratuito e leia até 10 matérias por mês. Faça uma assinatura e tenha acesso ilimitado agora

Cadastro Gratuito

Cadastre-se e leia 10 matérias/mês de graça e receba conteúdo especializado

Cadastro Gratuito